A Marinha do Brasil informou previsão de mau tempo neste final de semana, dias 25 e 26, no sul da Bahia. O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e outros órgãos de estudos climáticos identificaram a Tempestade Subtropical Kurumí se deslocando em direção ao sul do estado.

“São esperadas condições adversas de mar e vento no litoral brasileiro entre as cidades de Tramandaí (SC) e Santos (SP) e, também , entre as cidades de Arraial do Cabo (RJ) e Ilhéus (BA), além de grandes acumulados de chuva sobre o litoral e sobre a área marítima de atuação do fenômeno”, diz a nota da Marinha.

Bahia Noticias

O juiz Carlos Roberto Silva Junior, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, suspendeu o concurso público da Guarda Municipal de Salvador. O juiz anulou questões que faziam referência uma lei inexistente no município nos respectivos enunciados. A medida foi para atender uma assistida da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

No certame, a candidata respondeu a prova amarela, tipo três, que continha cinco questões viciadas baseadas na legislação inexistente. Ela procurou a Defensoria por se sentir prejudicada, uma vez que a pontuação não foi suficiente para classificar-se para o Teste de Aptidão Física (TAF) e o Teste de Aptidão Psicológica (TAP).

A petição foi elaborada em caráter de urgência e foi acatada pela Justiça. “Presente, portanto, a probabilidade do direito, tendo em vista que, constatada a ilegalidade, caso seja atribuída à demandante a pontuação referente às questões viciadas, seu resultado final será suficiente para a participação na fase seguinte do certame”, destaca a liminar, que também avaliou a existência de possibilidade de dano à candidata, uma vez que o certame já caminha para o encerramento. (mais…)

Uma emenda ao Projeto de Lei 23.729/2020, que disciplina o abono permanência dos militares e servidores do estado, aumenta para 80% o reembolso daqueles que optarem por adiar a aposentadoria. O texto proposto pelo governo Rui Costa estipula esse valor em 60%. O documento foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na semana passada, junto com a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Previdência Social dos servidores públicos do estado.

A proposta é do deputado Marquinho Vianna (PSB), que parte da premissa de que qualquer percentual abaixo de 80% incitaria solicitações de aposentadoria por parte de militares e servidores que já reúnem as condições para tal.

“A redução do valor do abono permanência para menos deste teto gerará uma fuga de servidores civis e militares estaduais em direção às solicitações de aposentadoria, provocando um excesso de vagas que resultaria em prejuízo para o serviço público, vez que não há cadastro reserva para o preenchimento imediato das vagas que advirão”, justificou Vianna.

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia 3 de fevereiro, com redistribuição dos processos.

A decisão foi baseada em um amplo estudo para promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição. A mesma decisão exclui as varas federais de Alagoinhas, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista para processar e julgar execuções fiscais.

As varas federais pertencentes às subseções judiciárias elencadas neste artigo passam a ser especializadas em matéria Cível e Criminal, com Juizado Especial Federal Adjunto. O ato transfere a competência das unidades para julgar execuções fiscais para as varas especializadas em execução fiscal.

Confira na tabela abaixo como ficará a reorganização das varas da Justiça Federal no estado: (mais…)