Categoria: ARTIGO

ARTIGO – Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?

12 de junho de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay

Por Juliana Callado Gonçales/ advogada 

A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Por tratamento de dados pessoais entende-se todo procedimento que envolva dados pessoais, tais como a coleta, utilização, reprodução, armazenamento, transmissão, eliminação etc.

Por sua vez, é considerado como dado pessoal qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa (ex: nome, RG, CPF, e-mail etc). A lei ainda considera determinadas informações como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II), para as quais estabelece regras mais rigorosas em razão do seu potencial discriminatório. São considerados dados pessoais sensíveis informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, inciso II, LGPD). (mais…)

ARTIGO – Como funciona o cérebro num relacionamento?

12 de junho de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Na foto, Fabiano de Abreu | Arquivo Pessoal

Por Fabiano de Abreu – neurocientista 

Amor, paixão, relacionamento, são vocábulos que estão na ordem do dia e sobre os quais todos têm uma opinião ou um conselho. No entanto, como em tudo na vida, a ciência pode explicar e desmistificar os processos por detrás dos nossos sentimentos e reações. O PhD, neurocientista, neuropsicólogo e biólogo Fabiano de Abreu ajuda a compreender as diferenças que ocorrem a nível cerebral alertando que a química do nosso corpo não nos deixa mentir.

“Detalhar como o cérebro funciona no relacionamento não é tão simples, pois depende não só do sentimento da pessoa, como também outros fatores como a personalidade e inteligência. Estes também interferem em como o cérebro funciona no relacionamento. Portanto, qualquer receita de bolo para este título estaria equivocada. Mesmo assim, vou selecionar alguns fatores que possam vir a acontecer em diferentes casos no relacionamento”, reflete.

Abreu explica que a ciência ajuda a compreender melhor todo o processo que ocorre quando nos apaixonamos, quando amamos ou quando simplesmente nos forçamos a uma relação que já não nos satisfaz. (mais…)

ARTIGO – Por que o sedentarismo é fator de risco importante para o desenvolvimento do diabetes

4 de junho de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Image by Tesa Robbins from Pixabay

Por Lívia Salomé – médica especialista em Medicina do Estilo de Vida

A praticidade do mundo contemporâneo levou as pessoas a adotarem hábitos cômodos, mas nem tão saudáveis. Para quê caminhar alguns quarteirões se é possível pegar um taxi? Para quê subir alguns andares de escada se existe o elevador? Pois é desta forma que os costumes atuais e a ausência total de exercícios físicos estão levando os indivíduos ao extremo sedentarismo, o que vem aumentando o risco do desenvolvimento de doenças crônicas, como o diabetes.

“O diabetes é uma enfermidade na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. Já a insulina é um hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue; nosso corpo precisa desse hormônio para utilizar a glicose, que obtemos por meio dos alimentos, como fonte de energia”, explica Dra. Lívia Salomé.

Quando a pessoa tem diabetes, o organismo não fabrica insulina e não consegue utilizar a glicose adequadamente. O nível de glicose no sangue fica alto –  a famosa hiperglicemia – e, se esse quadro permanece por longos períodos, pode haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos. (mais…)

ARTIGO – A penhora no rosto dos autos nos processos de recuperação de crédito

1 de junho de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Crédito: Pixabay

Por Guilherme Cortez – graduando em direito  

Avaliemos a seguinte situação: determinado credor está com dificuldades em receber seu crédito, já que o devedor possui bens, mas os ocultou, ou está insolvente. Não são localizados ativos capazes de satisfazer o saldo do credor. Entretanto, em determinado processo, o devedor possui valores a receber, que poderiam servir para abater em parte ou totalmente a dívida com o credor. Essa é a lógica da penhora no rosto dos autos.

A expropriação de bens em processos de execução judicial pode ser uma tarefa árdua, morosa e desgastante para o credor. Isso porque dinheiro pode ser ocultado e bens móveis, como veículos, estão sujeitos à depreciação vigorosa (e também podem ser ocultados). No caso dos imóveis, estes estão sujeitos a procedimentos cartorários rigorosamente formais, além de serem bens com menor grau de liquidez.

Nesse contexto, a penhora no rosto dos autos pode ser uma estratégia a ser utilizada pelo credor para garantir a satisfação de seu crédito, principalmente se tratando de devedor insolvente ou recalcitrante. (mais…)

ARTIGO – Como dar suporte aos filhos na manutenção da aprendizagem do Inglês em casa

27 de maio de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Image by Gerd Altmann from Pixabay

Por Phyllis Hildebrandt – diretora acadêmica da Maple Bear

De forma gradual, temos acompanhado o retorno às aulas presenciais em todo o País. No entanto, predomina ainda o modelo híbrido, com parte das aulas online e parte presencial. Com isso, muitos pais de filhos em escolas bilíngues podem estar se perguntando: como dar continuidade em casa ao desenvolvimento da segunda língua realizado presencialmente na escola? Confira a seguir dicas práticas e simples de atividades que podem ser realizadas em casa e que contribuem de forma significativa com a assimilação de outro idioma.

“Além do impacto futuro na vida profissional, ser fluente em um segundo idioma traz benefícios no desenvolvimento cerebral, habilidades linguísticas e na formação cultural. Logo, é fundamental manter e incentivar este estudo mesmo à distância em todas as faixas etárias. São atividades de fácil realização, divertidas e que podem ajudar também a compor uma nova rotina diária de estudos. De forma geral, experiências frequentes em inglês oral são o que as crianças precisam e há muitas maneiras de manter o crescimento da língua inglesa, quer os pais falem inglês ou não”, explica Phyllis Hildebrandt.

A primeira dica é ler em voz alta. Essa atividade melhorara a alfabetização, o raciocínio e as habilidades acadêmicas. Também incentiva um amor duradouro pela leitura. Portanto, a leitura com seu filho em uma ou ambas as línguas deve acontecer regularmente. “É também uma excelente oportunidade de momento pais/filhos e de mostrar a beleza da leitura”, ressalta. Algumas orientações para este momento: (mais…)

ARTIGO – A VACINAÇÃO DISSIMULADA E O CRIME DE PECULATO

24 de maio de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa | Foto: Jefferson Peixoto/ Secom

Por José Ricardo Armentano – advogado 

Eis um retrato cruel da miséria humana: técnicos de enfermagem do Rio de Janeiro dissimulam a aplicação da vacina contra o covid-19 em idosos.

Uma auxiliar de enfermagem da prefeitura de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, foi suspensa após ter sido acusada de não aplicar uma dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 em um idoso de 67 anos. A aplicação foi filmada e gerou a abertura de um boletim de ocorrência por parte do município. O incidente aconteceu no dia 08 de maio em ginásio da cidade onde ocorria a vacinação contra a Covid. No vídeo, que circula nas redes sociais, é possível ver que a auxiliar fura o braço do idoso com a agulha da seringa, mas não pressiona o êmbolo.

Convenhamos, isso — caso venha a ser, de fato, ser comprovado — é, no mínimo, imoral e revoltante, principalmente se levarmos em conta o envolvimento, nesse tipo de episódio, de profissionais da saúde, de quem se espera, no mínimo, compaixão e dignidade no tratamento daqueles que, em condição de vulnerabilidade e aterrorizados com a possibilidade de perderem as respectivas vidas por conta do covid-19, veem na vacina a solução de todos males decorrentes da pandemia. (mais…)