Categoria: ARTIGO

ARTIGO – TST deve definir vínculo de motoristas com APPs

11 de outubro de 2022 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
ARTIGO - TST deve definir vínculo de motoristas com APPs - noticias, direito, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Juliana Mendonça – advogada

O vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, uma causa trabalhista de repercussão nacional e com milhares de ações, poderá ser debatida pelo Pleno do Superior Tribunal do Trabalho (TST). A Subseção I – Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas, levantou essa possibilidade depois de decisões divergentes.

A 5ª Turma, acolhendo recurso da Uber, julgou improcedente o pedido de vínculo de um motorista de Guarulhos (SP). Em outro julgamento, na 3ª Turma, o entendimento do caso, que envolve um motorista de Queimados (RJ), é de que ele reunia os elementos para o vínculo de emprego, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O entendimento da SDI-1 é de que o Pleno torne a decisão vinculante, por meio de repetitivo. Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho, diz que a interpretação é diferente entre as turmas pela sutileza dessa subordinação. “A subordinação entre o motorista e o aplicativo é algo mais sutil, diferente da subordinação clássica entre o empregado e o empregador”, fala Juliana. (mais…)

ARTIGO – Planos de saúde devem cobrir tratamento multidisciplinar para autistas

11 de outubro de 2022 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
ARTIGO - Planos de saúde devem cobrir tratamento multidisciplinar para autistas - direito, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Marina Basile – advogada 

Desde a publicação da Lei nº 14.454 no Diário Oficial da União em setembro, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Isso significa que as operadoras de assistência à saúde podem ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.033/2022. A novidade traz muitos benefícios aos consumidores, uma vez que garante a possibilidade de cobertura das melhores técnicas da medicina pelos convênios.

A nova legislação determina que tratamentos que não constam da lista da ANS deverão ser aceitos desde que cumpram uma das condicionantes: ter eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou ter recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional. A mudança foi uma resposta da mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho deste ano, decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no rol da ANS.

De acordo com a advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, a norma também traz no seu bojo a obrigatoriedade das operadoras cobrirem todos os tratamentos e terapias prescritos pelo médico assistente, inclusive nos casos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Muitas são as famílias que me procuram para garantir tratamentos multidisciplinares a pacientes autistas ou com outros transtornos cujo tratamento precisam de terapias diversas”, pontuou. (mais…)

ARTIGO – Saiba a importância de cuidar da saúde mental das crianças

10 de outubro de 2022 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
ARTIGO - Saiba a importância de cuidar da saúde mental das crianças - artigosFoto: Divulgação

Por Bianca Reis –  psicóloga.

A saúde mental não deve ser uma preocupação apenas na vida adulta e na terceira idade. As crianças também podem sofrer com distúrbios emocionais e nem sempre conseguem expressar o que está acontecendo. Por isso, é muito importante que os pais e pessoas próximas estejam atentas aos sinais de alerta e se empenhem na promoção da saúde mental infantil.

“É sabido que é dever da família e da comunidade assegurar proteção, saúde, lazer, acesso ao esporte, alimentação, educação cultura, dignidade, respeito e liberdade às crianças. Apesar disso, ainda há uma grande dificuldade relacionada a aceitação de que elas são indivíduos com complexas demandas de atenção e cuidado”, declara a psicóloga Bianca Reis.

É na infância que os indivíduos desenvolvem a sua estrutura mental. Situações adversas nessa fase da vida estimulam a produção de cortisol, conhecido como hormônio do estresse, que atrapalha as conexões entre os neurônios. É claro que ninguém vai atravessar toda a infância sem passar por vivências negativas. Quando acontecem esporadicamente, essas situações nem sempre devem causar preocupação. (mais…)

ARTIGO – 80% das mulheres sobrevivem ao câncer de mama, mas podem se tornar inférteis com o tratamento

10 de outubro de 2022 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
ARTIGO - 80% das mulheres sobrevivem ao câncer de mama, mas podem se tornar inférteis com o tratamento - saude, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Tirza Ramos – médica ginecologista

Receber o diagnóstico de câncer de mama é uma situação muito difícil para qualquer mulher. E quando ela está em idade reprodutiva e ainda não teve a oportunidade de ser mãe, a condição ainda é mais traumática. O problema é que cada vez mais mulheres jovens têm sido afetadas pelo câncer de mama. Felizmente, a taxa de sobrevida é em torno de 80% em cinco anos. Por isso, é tão importante o papel de um especialista para avaliar a repercussão nos âmbitos da autoestima, sexualidade e, também, da fertilidade.

Os números de cura crescem graças aos avanços da medicina, mas nem estes avanços foram suficientes para assegurar que a quimioterapia e a radioterapia – tratamentos mais comuns para pacientes oncológicas – não sejam tão agressivos ao sistema reprodutor. Entre os efeitos colaterais de um tratamento contra o câncer estão os danos causados ao tecido ovariano e o possível comprometimento da fertilidade. Mulheres em idade reprodutiva representam cerca de 10% dos casos de câncer de mama. Com a tendência atual de se postergar a maternidade, é possível que se dê cada vez mais o diagnóstico da doença antes mesmo de a mulher ter pensado em engravidar.

A insuficiência ovariana é uma complicação possível do tratamento do câncer de mama, normalmente como sequela da quimioterapia. Tal consequência pode aparecer depois do tratamento e, muitas vezes, é definitiva, levando à infertilidade. “Mais de 80% das mulheres em idade reprodutiva sobrevivem à doença. E muitas delas ainda não têm filhos, quando recebem o diagnóstico. Por isso, é fundamental falar da possibilidade de preservação da fertilidade antes de iniciarem qualquer tratamento potencialmente tóxico aos ovários”, a médica Tirza Ramos, do IVI Salvador.

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Advogada explica mudanças nas regras sobre auxílio alimentação e teletrabalho

5 de outubro de 2022 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Advogada explica mudanças nas regras sobre auxílio alimentação e teletrabalho - direito, artigosFoto: Divulgação

Por Dra. Esdra Rocha – advogada

O teletrabalho, ou trabalho remoto, ficou definido como sendo a prestação de serviço fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho.

Com a Lei 14.442/2022, o teletrabalho, ou trabalho remoto, passa a ser prioritário para portadores de deficiência e funcionários responsáveis por menores de idade, além de poder ser adotado por estagiários e aprendizes.

“A referida Lei incluiu três possibilidades para o controle dos serviços dos empregados submetidos ao regime de teletrabalho: por horas trabalhadas, por produção ou por tarefa, o que, em tese, passa a facilitar a supervisão do trabalho pelo empregador”, declara a advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho do Azi e Torres Associados Esdra Rocha.

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ARTIGO – Como o diálogo pode ajudar a transformar o cenário social e promover os conflitos construtivos em ano eleitoral

4 de outubro de 2022 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
ARTIGO - Como o diálogo pode ajudar a transformar o cenário social e promover os conflitos construtivos em ano eleitoral - artigosFotos: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Liliane Sant’Anna e Nolah Lima – especialistas em Comunicação Não-Violenta 

Com a proximidade das eleições, as discussões motivadas por ideologias políticas cresceram muito e com elas, os desentendimentos familiares, os ataques em redes sociais, a divisão de grupos no trabalho, brigas e em casos extremos até registros de homicídios.

Um levantamento feito pela UniRio mostrou que os casos de violência política cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos. No primeiro semestre de 2022 foram identificados 214 registros, enquanto no mesmo período de 2019, ano em que o estudo começou, foram contabilizados 47 casos.

O aumento dos registros também acontece se comparamos os números de 2022 com 2020, quando tivemos um período de eleição de prefeitos e vereadores nas cidades. De janeiro a junho daquele ano, o país teve 174 crimes cometidos contra políticos, aumento de 23%. O momento é extremamente prejudicial para a população como um todo, não só pelo lado criminal, mas, também pelo ponto de vista sociológico de desenvolvimento humano. (mais…)