O colesterol alto, também conhecido como hipercolesterolemia, é amplamente associado a doenças cardiovasculares, como ataque cardíaco e Acidente Vascular Cerebral (AVC). No entanto, os efeitos nocivos vão muito além, afetando diversos órgãos do corpo. É importante destacar que a doença, geralmente, é uma condição “silenciosa”, sem apresentar sintomas evidentes, o que torna necessária uma atenção especial. Inclusive, essa é uma das razões pelas quais é celebrado nesta terça-feira, 8, o Dia Mundial de Combate ao Colesterol, criado pela Federação Internacional do Colesterol (ISA, em inglês).

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), quatro a cada 10 pessoas no país possuem taxas de lipídio elevadas, o que acende um alerta para a necessidade de cuidado com essa condição. A médica endocrinologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Thaisa Dourado Guedes Trujilho, informa que “a elevação do colesterol pode ter uma causa primária a um distúrbio genético ou secundária, onde a dislipidemia (nível elevado de lipídio) é decorrente de algumas doenças, estilo de vida inadequado ou uso de medicamentos. Neste caso, é importante reconhecer os fatores responsáveis pela elevação do colesterol para avaliar a abordagem mais adequada”.

Ela explica ainda a diferença entre o HDL (Lipoproteína de alta densidade) e o LDL (Lipoproteína de baixa densidade), avaliados nos exames para identificar as taxas de colesterol no indivíduo: “As partículas de HDL são formadas no fígado, no intestino e na circulação, e são responsáveis pelo transporte do colesterol dos tecidos periféricos até o fígado, circuito conhecido como transporte reverso do colesterol. A HDL também tem outras ações que contribuem para a proteção do leito vascular contra a aterogênesse (desenvolvimento de placas gordurosas). Já o LDL é uma lipoproteína rica em colesterol e seu acúmulo no organismo resulta em hipercolesterolemia, sendo prejudicial para o organismo”. (mais…)

Em 2017, numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a natureza comprovadamente cancerígena de todos os tipos de asbesto (ou amianto); considerou constitucionais as leis de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, proibindo a exploração do amianto em seus estados e declarou a inconstitucionalidade do artigo da lei federal que permitia seu uso em todo território nacional. Depois de 2 anos da proibição, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma lei permitindo a continuidade de operação da mina que extrai a fibra assassina no estado.

“O STF considerou as leis estaduais que proibiam o uso do amianto constitucionais, porque eram mais protetivas do que a lei Federal, que na época ainda permitia o uso de um único tipo de amianto. Em seguida, decidiram pela inconstitucionalidade do artigo da lei Federal que ainda permitia o uso desse mineral. Ou seja, o amianto deveria estar banido de todo o Brasil”, explica o deputado estadual Marcos Martins, autor da lei que proíbe o amianto no Estado de São Paulo, um dos textos julgados constitucionais pelo STF naquela ocasião.

Lei Caiado

Apesar da proibição a nível nacional, a lei 20.514/2019, conhecida como Lei Caiado (em alusão ao governador que a sancionou), garantiu que ainda hoje, 6 anos depois da proibição na Suprema Corte, a mina continuasse operando a todo vapor. Mas não sem uma contraposição: imediatamente após a sanção da Lei Caiado, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo sua revogação. Ainda em 2019, esta ADI chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes e só agora, em 2023, entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo. (mais…)

Animais de estimação fazem muita diferença na vida de qualquer pessoa e com os idosos isso se potencializa ainda mais. Nessa fase da vida em que a maioria das pessoas se sente muito só, a presença de um pet é benéfica  para a saúde emocional, física e social. Além de fofinhos, eles são companheiros e despertam nas pessoas um sentimento de segurança e fidelidade, afastando a tristeza e despertando sensações de prazer,  em simples brincadeiras.

Para coordenadora técnica da Home Angels, rede de cuidadores de pessoas supervisionadas, Janaína Rosa, são inúmeros os benefícios que a presença dos pets pode proporcionar e ela listou algumas:

Prevenção de doenças

A presença de um animalzinho nessa fase da vida afasta a sensação de solidão, além de auxiliar na prevenção e tratamentos de doenças ou transtornos mentais. “Os bichos preenchem momentos de carência e sensação de vazio, auxiliando diretamente na saúde mental. Algumas pequenas demonstrações de carinho são capazes de ajudar doenças como a depressão e aumentar a sensação de bem-estar e felicidade”, explica a coordenadora. (mais…)

Por Ives Gandra da Silva Martins – Tributarista.

Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta alguns riscos que a reforma traz: “Não é obsessão, como alguns têm colocado, voltar repetidas vezes às minhas preocupações com a reforma tributária.

Quando vejo economistas do porte de José Serra, Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal, e professores como Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, Humberto Ávila, Marcos Cintra, enfim, economistas e professores do mais alto nível no campo do direito tributário, todos conhecedores profundos do tema, também preocupados com a proposta que ora tramita no Senado Federal, estou convencido de que não é uma obsessão voltar a falar sobre as minhas preocupações com a reforma tributária.

Aqueles que viveram e que conhecem o direito tributário sabem perfeitamente os riscos que essa reforma traz; se for aprovada sem alterações. Alerto aqui para apenas alguns desses riscos e para o que deverá acontecer com a proposta no Senado: (mais…)

Por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra.

Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, no qual destacamos como mudança de extrema relevância a modificação do art. 221 para incluir em seu §5º a dispensa expressa da necessidade de reconhecimento de firma nos contratos de financiamento de imóveis:

“§ 5º Os escritos particulares a que se refere o inciso II do caput deste artigo, quando relativos a atos praticados por instituições financeiras que atuem com crédito imobiliário autorizadas a celebrar instrumentos particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o reconhecimento de firma.”

A partir de tal mudança, qualquer contrato assinado com instituição financeira relacionados à créditos imobiliários não precisará mais contar com a assinatura de duas testemunhas e com a necessidade de reconhecimento de firma no referido documento. (mais…)