O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL), de orientação bolsonarista, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais militares do estado. O projeto do parlamentar visa alterar a redação do artigo 92 do Estatuto da Polícia Militar, que trata da garantia de condições mínimas de segurança para os policiais no exercício do seu trabalho.
Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro afirmou que a instalação de câmeras de monitoramento nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do estado”. Para Castro, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”.
Segundo o deputado bolsonarista, “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Por isso, de acordo com ele, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”.
Bahia Noticias

Foto: Carlos Amilton/ Agência AL-BA















Image by Pexels from Pixabay































Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo


















Imagem ilustrativa by Michal Jarmoluk from Pixabay


Imagem Ilustrativa de Gentle07 por Pixabay
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay



Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay
























