O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 21, derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico. Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

Bahia Noticias.

Fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) pode parecer apenas uma obrigação burocrática e algo que muitos brasileiros prefeririam evitar. No entanto, alguns benefícios dessa prática podem estar ocultos. “Se olharmos por outro ângulo, esse processo anual pode se transformar em uma excelente ferramenta de planejamento financeiro e autoconhecimento econômico”, diz Carlos Castro, especialista em finanças e CEO da SuperRico. A seguir, o profissional explica como isso é possível e porque é importante se interessar, ao menos um pouco, pelo próprio IR destacando quatro vantagens em declará-lo. Confira!

Revelações sobre sua vida financeira

Primeiramente, ao organizar as informações para a declaração, você é obrigado a revisar todas as suas movimentações financeiras do ano anterior. Isso inclui seus rendimentos, investimentos, dívidas, gastos significativos e quaisquer outras transações financeiras. Esse exercício, embora possa parecer tedioso, é uma oportunidade de ouro para ter uma visão clara da sua situação financeira.

Check-up da saúde financeira

Ao analisar sua declaração de IR, você pode verificar como está a saúde do seu patrimônio. É como fazer um “check-up” financeiro: se vê quanto realmente ganhou, o que conseguiu poupar ou investir e como seus bens (como imóveis, carros ou investimentos) evoluíram ao longo do ano. Essa análise permite identificar se você está no caminho certo para alcançar seus objetivos financeiros ou se precisa ajustar seus hábitos de consumo e investimento. (mais…)

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R＄ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado.

Conscientização

Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Sabia como verificar se seu exame toxicológico está em dia:

• Acesse a área do condutor na CDT;
• Clique no botão “Exame Toxicológico”;
• Verifique se o prazo para realização está vencido;
• Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.

(mais…)