Vereadora Tia Adriana garante aprovação de projeto que amplia rede de proteção às mulheres em SAJ

26 de setembro de 2025 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. De autoria da vereadora Tia Adriana, a proposta passou pelas duas etapas de votação no plenário e segue para sanção do Executivo.

O pacto tem como propósito consolidar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, com base em três eixos centrais: fortalecimento da rede de serviços especializados e acolhimento às vítimas; garantia de segurança e acesso à justiça; e ampliação de direitos, assegurando cidadania plena e livre de discriminação.

Entre as medidas previstas estão a melhoria da qualidade dos atendimentos, a ampliação do acesso universal à justiça e a inserção das vítimas em programas sociais do município. O texto também assegura prioridade para mulheres em situação de violência na ocupação de vagas de emprego, favorecendo autonomia financeira e inclusão social. (mais…)

SEC lança sistema de monitoramento e reforça prevenção da violência escolar

26 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) contratou 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, distribuídos nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs); implementou o Protocolo de Apoio e Proteção Escolar (PAPE) no Sistema de Gestão Educacional da Bahia (SIGEDUC) e abriu as escolas nos finais de semana, por meio do Educa Mais Bahia, em parceria com os coletivos do programa.

Essas medidas fazem parte do Programa Bahia pela Paz, que visam fortalecer a prevenção da violência escolar para que a escola seja um espaço seguro e de paz. A partir da próxima semana, o sistema digital do SIGEDUC, que reúne informações da rede estadual, estará disponível para registrar e monitorar ocorrências em tempo real, permitindo análises detalhadas e respostas rápidas para evitar o agravamento das situações.

Outra frente de destaque é o Educa Mais Bahia, que ao manter escolas abertas nos finais de semana, oferece oficinas de arte, música e esportes, além  de atividades culturais. A iniciativa, em parceria com os Coletivos do Bahia pela Paz, fortalece o vínculo entre escola, família e comunidade, ampliando as oportunidades de aprendizagem e criando alternativas para os jovens em territórios vulneráveis.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM Secretaria da Educação Bahia.

Prefeitura de Santo Antônio de Jesus entrega alimentos do PAA

Justiça determina adequação imediata do piso e da carga horária da Odontologia em Laje

26 de setembro de 2025 | Laje | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia obteve decisão em tutela provisória de urgência determinando que o Município de Laje promova, no prazo de 15 dias, a imediata adequação da carga horária e dos salários dos Cirurgiões-Dentistas.

A decisão determina a adequação da carga horária dos atuais Cirurgiões-Dentistas independentemente do regime jurídico aos arts. 5º e 8º da Lei nº 3.999/61; Fixação de 20 horas semanais; Remuneração mínima de R$ 3.636,00 para o cargo de Odontólogo e Multa diária em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A medida combate o aviltamento da Odontologian e assegura o cumprimento do piso profissional. O Conselho Regional de Odontologia da Bahia pede aos profissionais que identificarem irregularidades relacionadas à piso e carga horária para registrarem a denúncia pelos canais oficiais do Conselho.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Reinaldo Oliveira.

Setur-BA debate na Unifacs sobre incremento do turismo internacional no estado

26 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Tatiana Azeviche/ Ascom SeturBA

A atração de turistas e de investimentos estrangeiros foi a pauta da mesa-redonda ‘Projeção Internacional da Bahia: O Turismo Estratégico como Ferramenta de Visibilidade e Influência Nacional e Externa’, como parte da programação da Semana do Internacionalista na quinta-feira (25) no campus da Unifacs, em Salvador. Para falar sobre o tema, foram convidados o titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), Maurício Bacelar, e a coordenadora de Cooperação Internacional da Governadoria, Natália Oliveira.

No debate com os estudantes, Bacelar respondeu sobre as estratégias que colocaram a Bahia na liderança do turismo nacional e como a principal porta de entrada de visitantes estrangeiros que procuram o Nordeste.

‘Graças às negociações do Governo do Estado para ampliar a conectividade aérea, a Bahia é hoje um destino turístico globalizado, recebendo visitantes de todas as partes do mundo. Somente o voo de Paris para Salvador tem conexões com mais de 180 destinos da Europa, África e Ásia’, ressaltou o secretário, que falou ainda sobre negócios internacionais no turismo baiano, intermediados pelo governo, onde a Costa dos Coqueiros se destaca, com investimentos privados de 1,2 bilhão de dólares, até 2032. (mais…)

SAJ, Amargosa e mais 4 municípios sediaram territoriais da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos

26 de setembro de 2025 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Tim Pritchard por Pixabay

Seis municípios baianos sediaram nesta quinta-feira (25) as etapas territoriais da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (5ª ConDH). As plenárias reuniram mais de 745 participantes, que representaram mais de 40 municípios, aprovando 72 propostas e garantindo a presença de 36 delegadas/os na etapa estadual. As plenárias ocorreram em Valença (Baixo Sul); Miguel Calmon (Piemonte da Diamantina); Vitória da Conquista (Sudoeste); Santo Antônio de Jesus (Recôncavo); Amargosa (Vale do Jiquiriçá); e Antônio Gonçalves (Piemonte Norte do Itapicuru).

A criação de programas relacionados aos direitos humanos, para atender demandas dos municípios, e a implementação do Plano Nacional foram algumas das propostas discutidas nas plenárias. A 5ª Conferência trata do tema central: Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas e é realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH).

Até o dia 30 de setembro, outras plenárias acontecem pela Bahia para discutir políticas públicas de valorização, defesa e garantia dos direitos Humanos. Os principais objetivos da 5ª ConDh é discutir os desafios atuais da agenda, e estimular a participação social no debate. ‘Realizar as plenárias territoriais é estar mais próximo dos municípios, discutindo com diversos segmentos da população propostas que têm a finalidade de se tornar políticas públicas em benefício da população’, ressaltou a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos – CPCDH, Maria Fernanda Cruz.

Ascom SJDH.

Lei aprovada na Câmara pode impactar ocupação de bares nas ruas de Salvador

26 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by Simón Delacre from Pixabay

Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na quarta-feira (25), o PL 52/2021, regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em praças, calçadas, vagas de veículos e estacionamentos na capital baiana. O texto, enviado a Casa em 2021 pelo vereador Daniel Alves (PSDB), prevê um novo ordenamento das regras para a utilização dos espaços em questão.

Podendo afetar o funcionamento dos principais bares de rua da capital, em bairros como Saúde, Santo Antônio, Além do Carmo, Pituba e Itapuã, o texto indica que o espaço público só poderá ser utilizado durante o funcionamento do estabelecimento. Os artigos da legislação indicam ainda que o espaço só poderá ser utilizado desde que:

  1. As calçadas e passeios estejam livres para a passagem de pedestres e pessoas com deficiência;
  2. Os objetos dispostos nos espaços públicos sejam removíveis e não causem dano ao patrimônio público;
  3. A ampliação da área ocupada pelos estabelecimentos deve ser devidamente protegida ou ter seus limites demarcados;
  4. Em caso de uso de sombreiros ou ombrelones, os objetos devem ser padronizados;
  5. O estabelecimento ocupe o espaço público correspondente aos limites laterais do imóvel;
  6. A ocupação não implique na realização de obras de pisos, muretas ou fixação de peças na calçada;
  7. Sejam conservadas as áreas de trânsito e a área ocupada.

Bahia Noticias.