A deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) pediu a retirada do seu projeto que revoga a “Lei das Cotas” (relembre aqui), de 2012, que estabeleceu a reserva de 50% das vagas de instituições públicas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita e também a criação de outras modalidades de cotas, como a racial. Dayane, no entanto, propôs um novo projeto para retirar o mecanismo de subcotas raciais, mantendo apenas o benefício para deficientes e pessoas com baixa renda.

Em sua justificativa na retirada do primeiro projeto, ela afirma que “seu texto apresenta erro que distorce o real propósito do projeto, que é revogar tão somente as cotas raciais, preservando o direito dos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e das pessoas com deficiência”.

À época, durante apresentação do projeto, a assessoria da deputada informou que há uma vinculação automática entre as cotas raciais e sociais no artigo da referida Lei de Cotas e que, para a desassociação, já que a deputada busca apenas suprimir as cotas raciais, haveria, no mesmo projeto, substituição dos termos. (mais…)