Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento.

A regra prevê três modalidades de auxílio: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou “auxílio de caráter indenizatório”, correspondente a 10% do salário. Neste último caso, o valor não será submetido ao teto constitucional, por se tratar de “auxílio indenizatório”.

O relator da proposta foi o conselheiro Valtércio de Oliveira. Ele sugeriu uma padronização no pagamento do auxílio para facilitar o controle da concessão do benefício. Valtércio foi designado pelo ex-presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, para atuar no feito. (mais…)

O então ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram mais uma vez alvos de críticas por parte do ex-presidente Lula. Preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018, o petista recebeu nesta quarta-feira (18) a Revista Fórum e o site Operamundi.

“Moro e Dallagnol são chefes de quadrilha e terão que responder por isso”, disse aos entrevistadores.

A entrevista completa com o ex-presidente será divulgada somente na quinta-feira (18), em vídeo e nas redes sociais da Fórum. Conforme adiantou o editor Renato Rovai, Lula comentou assuntos como o impeachment de Dilma Rousseff e a afirmação do também ex-presidente Michel Temer de que o episódio teria sido um golpe.

Bahia.ba

Em um prazo de 45 dias passará a valer uma lei que prevê que agressores domésticos reembolsam o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17) e altera a Lei Maria da Penha.

A nova lei faz referência tanto aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à oferta de dispositivos de segurança às vítimas, a exemplo do botão do pânico. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante o governo de transição, em dezembro do ano passado.

Durante a tramitação no Senado Federal o texto foi modificado, os parlamentares incluíram, por exemplo, a necessidade de uma condenação judicial definitiva para que o pagamento fosse exigido. Mas no retorno para a Câmara, os deputados rejeitaram todas mudanças feitas pelos Senadores.

Bahia Noticias

Com uma proporção de 250 agentes penitenciários por plantão para cerca de 15 mil internos no sistema penitenciário baiano, o Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia (Sinspeb) alega sobrecarga de trabalho e desrespeito a recomendação do número ideal de profissionais feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Uma resolução do CNPCP baseada no parâmetro fornecido pela Estatística Penal Anual do Conselho da Europa recomenda a proporção de um agente para cada cinco presos como “padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais”.

“Em um número ideal, se fossemos atender a recomendação da CNPCP, deveríamos ter três mil agentes por plantão na Bahia toda, nós temos menos de 10% disso”, alegou o presidente do Sinspeb Reivon Pimentel. “Exemplo: no módulo cinco da Penitenciária Lemos de Brito, nós temos 700 presos para quatro agentes, no Conjunto Penal de Paulo Afonso 784 presos para seis agentes”, revelou o agente ao afirmar que os dados foram coletados em visitas presenciais às unidades prisionais de todo estado. (mais…)