A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Mulheres e do Observatório de Violência contra as Mulheres, divulgou nesta sexta-feira (14), nota na qual externa preocupação com a tramitação do PL nº 1904 na Câmara dos Deputados. O projeto propõe alterar o Código Penal Brasileiro para equiparar o aborto, no caso de gestações acima de 22 semanas, ao crime de homicídio, prevendo pena de até 20 anos de reclusão para as mulheres que provocarem o aborto em si ou permitirem que alguém o provoque.

A Defensoria destaca que a proposta, que criminaliza a prática do aborto no caso de gravidez resultante do crime de estupro, é um retrocesso aos direitos humanos das mulheres e à democracia. Além disso, ignora que “a violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil é um problema social crescente, que precisa ser enfrentado com seriedade, prioridade e amplo debate pelo Estado Brasileiro”. Para a DPU, a urgência na tramitação também retira do debate democrático a participação das mulheres, da sociedade civil, dos movimentos sociais, das instituições do Sistema de Justiça e do próprio parlamento.

Na nota, o GT Mulheres e o observatório destacam ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, os quais confirmam um aumento significativo da violência contra as mulheres no ano anterior. O estudo revelou que, em 2022, houve o maior número de registros de estupros da história, com um aumento de 8,2% de casos notificados em relação ao ano de 2021. As maiores vítimas dessa violência seriam crianças e adolescentes de até 13 anos, correspondendo a 61,4% do total de 74.930 casos documentados. (mais…)

Neste sábado, 15 de junho, o mundo voltou sua atenção para uma das questões mais urgentes em Direitos Humanos com a celebração do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa desde 2006, este dia destaca a urgência de maior proteção a um dos grupos mais vulneráveis ​​de nossa sociedade.

No Brasil, já são mais de 30 milhões de brasileiros idosos e é urgente o debate em torno do tema. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelos mais idosos. Os casos mais recorrentes incluem violência física, psicológica, patrimonial, sexual, abandono e discriminação. São inúmeros os casos de agressões, principalmente verbais e maus-tratos que partem na maioria das vezes de pessoas da própria família.

Em algumas situações, os abusos são realizados na forma de beliscões, empurrões, tapas ou agressões que não deixam sinais físicos. Além disso, a violência psicológica é uma realidade. Ela é caracterizada por atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche, que abalam a autoestima do idoso e podem desencadear situações de isolamento, bem como depressão e distúrbios nervosos. Os idosos quase nunca denunciam, por medo e para proteger seus familiares. (mais…)