Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram a última manifestação dele ao Comitê de Direitos Humanos da ONU na quinta-feira (21). Com isso, o processo está pronto para ser julgado, o que deve ocorrer em março.

A defesa rebateu as alegações do governo brasileiro no documento e diz que Lula foi tratado com ‘cruel mesquinhez’ pelo estado. Para embasar esse argumento, os advogados listaram as sentenças que negaram os pedidos para que o petista saísse da prisão, mesmo que temporariamente, como foi o caso do velório de Vavá, irmão do ex-presidente, no mês passado.

Além disso, de acordo com a publicação, a defesa de Lula afirma que, ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro colocou em xeque sua própria afirmação de que agiu com isenção no caso de Lula. Agora, 18 juízes de diferentes nacionalidades vão analisar o processo.

Informações: Blog Painel da Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação contra dois servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República) por improbidade administrativa.

Na análise dos autores da ação, houve uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas da opinião do governo” relacionada a campanha publicitária da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer (MDB).

“A divulgação tendenciosa custou quase R$ 110 milhões. Vale lembrar que a referida proposta de emenda teve ainda o seu trâmite frustrado em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro”, diz o MPF em nota. (mais…)

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) pediu nesta quinta-feira (21) que a reforma da previdência tenha a tramitação suspensa por 30 dias. O requerimento encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia  (DEM-RJ), cobra que o governo federal envie também sua proposta específica sobre a previdência das Forças Armadas.

A previsão do governo é apresentar a proposta sobre os militares em até 30 dias. “Diante do debate profundo que ocorrerá nesta Casa e na sociedade, a Previdência precisa ser pensada e discutida em conjunto, considerando-se todos seus regimes e especificidades”, comentou Pelegrino.

O deputado baiano aponta que existem 110 mil pensionistas filhas de militares que custam ao contribuinte mais de R$ 5 bilhões anuais. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta (20) que haverá aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço dos militares para ter acesso à aposentadoria. (Bahia Noticias)