A juíza Gabriela Hardt acabou de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. O presidente também foi condenado a pagar R$ 423 mil de multa.

Na sentença, Lula foi condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas, uma delas sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, que negou em depoimento o pagamento. O sítio Santa Bárbara pertence a terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra Lula e agora consiste na segunda condenação ao ex-presidente. Ele já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Fonte: Jornal Estado de S.Paulo | Redação: Bahia Noticias

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.

Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime. (mais…)

A ministra Damares Alves deve analisar o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para receber uma pensão de R$ 10,7 mil por ter sido presa e torturada durante a ditadura. Damares, que assumiu a responsabilidade de analisar os pedidos de anistia de vítimas de crimes durante o regime militar, indeferiu pedido da ex-deputada estadual petista Inês Pandeló.

A ex-presidente petista publicou um texto defendendo seu direito a pedir a pensão em seu site oficial. Dilma justifica o pedido ao afirmar que merece indenização do governo federal, apesar de já ter recebido valores dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

“Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados. Não me surpreende. Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões”, afirmou.

Fonte: Jornal O Globo | Redação: Bahia Noticias