Já está em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS — as microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso, a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passa a valer para todas as empresas baianas em 2019, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, 30,7 mil contribuintes do ICMS já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. O credenciamento pode ser feito no site da secretaria, clicando em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ e, em seguida, em ‘Como se tornar emissor de NFC-e’.

Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa deve possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, além de desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. Além disso, o contribuinte precisa de acesso à internet para obtenção da autorização da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. (mais…)

A nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos assumiu o cargo em cerimônia realizada nesta quarta-feira (2). Em seu discurso, a advogada e pastora evangélica afirmou que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”.

Durante a sua fala, Damares afirmou ainda que “acabou a doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil”. Ela ainda disse respeitar todos os tipos de família. “Eu sou uma mulher sozinha com uma filha e nada vai tirar de nós esse vínculo. Nós somos uma família. E todas as configurações familiares serão respeitadas”, prometeu.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi criada pelo presidente Jair Bolsonaro e faz parte da nova estrutura do governo federal. A pasta deverá coordenar políticas e as diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. (Bahia Noticias)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai manter o ex-ministro Carlos Marun no cargo de conselheiro de Itaipu Binacional. Em entrevista à jornalista Andreia Sadi, ele afirmou que houve uma discussão sobre o assunto nesta quarta-feira (2).

“Ele refletiu, mas vai respeitar Temer, a decisão do ex-presidente”, comentou Onyx. Mais cedo, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que Bolsonaro deveria rever a nomeação do ex-presidente Michel Temer.

Para Mourão, a atitude de Temer não foi ética. “Pode não ser ilegal, mas não foi ética. Todo mundo sabe que o ex-presidente fez isso como prêmio”, declarou. Questionado sobre a divergência de opinião, Onyx desconversou. “O presidente tomou a decisão”, disse a Andreia Sadi. (Bahia Noticias)

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assumiu o cargo nesta quarta-feira (2), planeja implantar um terceiro turno de atendimento, com horário estendido, em unidades de saúde que atualmente abrem das 7h às 11h e das 13h às 17h. De acordo com Mandetta, a mudança tem como objetivo a reestruturação da atenção à saúde básica no país.

Segundo o novo ministro, a proposta para implantação do terceiro turno ainda está sendo analisada. Uma vez que existe a necessidade de observar as peculiaridades de cada região do país para adotar as medidas adequadas. Mandetta disse ainda que não se deve implementar ações iguais para todos os locais. “São diferentes ‘Brasis’ . “Não adianta uma receita de bolo para esse país inteiro”, argumentou.

O ministro, que também é médico, disse também que tem um “compromisso muito grande” com a família, a fé e a pátria. Segundo ele, “cada centavo” economizado pela pasta em sua gestão irá para a assistência à população. (Bahia Noticias)

O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu anunciar uma medida econômica a cada dois dias durante o primeiro mês de governo, a fim de reduzir a burocracia e aumentar a produtividade.

De acordo com Guedes a equipe deve se concentrar em medidas que não exigem a votação do Congresso Nacional, até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro, e o governo possa apresentar propostas de reformas estruturais.

Ainda segundo Guedes, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, vai anunciar, nesta sexta-feira (4), medidas de combate à fraude e a privilégios na concessão de benefícios que podem gerar economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. (Bahia Noticias)