Um projeto de lei solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja elaboração foi feita por juristas prevê a imposição de regras ao funcionamento de comunidades terapêuticas, principal frente do governo para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o jornal O Globo, a proposta proíbe “qualquer modalidade de internação” nessas entidades e estabelece ainda que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico.

“É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, afirma o texto do projeto. O governo é responsável pelo financiamento de cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades, muitas delas ligadas a igrejas, ao custo de mais de R$ 90 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Embora trabalhem com a concepção de “acolhimento”, tendo como requisito a escolha voluntária do dependente de se tratar, as comunidades terapêuticas na prática adotam protocolos de internação. Na maior parte das vezes, a pessoa em tratamento tem que permanecer obrigatoriamente nas dependências da entidade. (mais…)