A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Santo Antônio de Jesus, cumprindo com seu dever de atuar na promoção dos direitos humanos interpôs uma Ação Civil Pública – ACP, depois de identificar diversos casos concretos que evidenciavam a inadequada prestação dos serviços relativos à política de assistência social.
Por meio da atuação extrajudicial, a 6ª Regional da DPE/BA buscou a realização de melhorias, que possibilitasse aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS usufruir de um serviço em consonância com as normas legais. Após várias tentativas administrativas com termo de cooperação, encaminhamentos, ofícios e reuniões, a situação não melhorou, levando o coordenador da 6ª Regional, Lucas Silva Melo, e o defensor público Lucas Marques Resurreição a ingressarem com a ACP.
O coordenador da 6ª Regional explicou que a partir da análise de casos individuais foram detectados graves problemas no funcionamento da rede de proteção social em Santo Antônio de Jesus, levando ao contínuo agravamento da situação de pessoas já em situação de hiper vulnerabilidade. (mais…)





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