A maioria dos ministros do STF acatou o pedido do PSOL (ADPF 658) e votou nesta terça-feira, dia 16, pela suspensão dos efeitos da portaria 43/20 do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que libera automaticamente novos agrotóxicos no país caso o governo demore mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, já foi acompanhado por sete ministros. A decisão definitiva do plenário está prevista para sexta-feira.

O PSOL sustentou que ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos, sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva-se o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.

“A decisão do STF é sensata e reconhece que permitir o registro de agrotóxicos sem a completa avaliação e controle pode gerar sérias consequências à vida das pessoas, além de sobrecarregar ainda mais o SUS… a portaria nº 43 não passa de mais uma medida nefasta que escancara a falta de respeito e empatia do presidente e sua equipe pelo povo que governa…”, disse Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.

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