O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, dia 2, a emenda constitucional que adia para novembro as Eleições 2020. O primeiro turno será no dia 15 e o segundo no dia 29. Na oportunidade, o advogado e professor de Direito Eleitoral, Acácio Miranda da Silva Filho, preparou um artigo abordando as mudanças na rotina eleitoral em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Muitas, e acaloradas, foram as discussões acerca da mudança do cronograma das eleições municipais deste ano em virtude do problema de saúde pública que nos afeta.

Em dezembro de 2019, período onde os nossos passos futuros não estavam sujeitos a um cenário nebuloso e complexo, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu todas as datas eleitorais que seriam observadas em 2020, e o fez com base nos preceitos do artigo 14, e seguintes, da Constituição Federal, além das determinações da Lei 9.504/97.

Apesar disso, como todos sabemos, 2020 está sendo tudo, menos um ano normal, e, por essa razão, a rotina eleitoral a qual estamos todos acostumados – corpo-a-corpo eleitoral, concentração de pessoas em passeatas, inaugurações de comitês eleitorais, festas nas convenções partidárias e até filas nas sessões de votações – torna-se inaplicável no momento. (mais…)

O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou um novo Projeto de Lei pedindo a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A votação depende da aprovação de um requerimento também protocolado pelo parlamentar, que pede o caráter de urgência aos líderes dos partidos na Câmara, para que a proposta seja levada ao plenário, o mais rápido possível. A CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) está mobilizando as Federações de Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país, assim como os hospitais do setor, pedindo apoio para que reforcem junto aos deputados de seus estados a necessidade da aprovação do projeto.

 “Os casos de Covid-19 têm crescido a cada dia, aumentando ainda mais a demanda dos hospitais filantrópicos, que continuam atendendo a todo tipo de enfermidades e situações. Não poderíamos imaginar que as medidas de contenção da epidemia do coronavírus não surtiriam os efeitos desejados e que os 120 dias propostos inicialmente não seriam suficientes para preservar a segurança financeira e a subsistência dos hospitais contratualizados com o SUS”, salienta o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Matéria: Carolina Fagnani e Vanessa de Oliveira/ Predicado Comunicação