Maia anula convocação para Moro falar em comissão da Câmara

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou nesta sexta-feira (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão.

A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.

Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.

Bahia.ba

SAJ: Alunos do 9º Semestre de Direito da Facemp realizam evento sobre Acidentes do Trabalho

Foto: Divulgação

A Facemp – Faculdade de Ciências e Empreendedorismo, em Santo Antônio de Jesus-BA, iniciou a campanha do abril verde contra acidentes do trabalho, com o objetivo de informar, esclarecer e conscientizar sobre a ocorrência de acidentes do trabalho no Brasil e especialmente no Recôncavo baiano.

Como ação desta campanha, os alunos do 9º Semestre do Curso de Direito, que tem como coordenadora a professora Lucianna Barbosa, realizaram na tarde de quinta-feira, 28 de março, um seminário sobre o tema “Acidentes do Trabalho”. O evento foi coordenado pela professora Aline Passos, tendo como convidados a especialista em segurança do trabalho Lindaura, e o membro do Sindicato da Construção Civil, Denilson Silva. O mesmo evento foi realizado pela turma da noite.

Foto: Divulgação

Ao Tribuna do Recôncavo, a professora Aline Passos, que leciona a disciplina Direito Coletivo do Trabalho, falou que são muitas pessoas que adoecem ou até tem as suas vidas ceifadas em razão de más condições de trabalho, sendo esta uma realidade também de Santo Antônio de Jesus. “Contar com o apoio dos meus alunos neste projeto é de fundamental importância, não só para o aprendizado, como também para o despertar da responsabilidade social”.

Ao repórter Hélio Alves, o aluno Caio Menezes, da equipe 3, que abordou o tema “Repercussões previdenciárias do acidente de trabalho”, falou sobre a legislação previdenciária que rege o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, enquanto entidade responsável pela concessão e revisão dos benefícios alusivos ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

“A legislação previdenciária prevê os seguintes benefícios nos casos de acidente do trabalho, como também em outras circunstâncias: “auxílio-doença acidentário, no caso de incapacidade temporária para o labor do empregado; aposentadoria por invalidez, quando ocorrer incapacidade permanente; e a pensão por morte, que será paga não aos segurados como nos outros dois benefícios mencionados, mas sim aos dependentes do segurado que veio a óbito em decorrência de um acidente de trabalho”, concluiu Caio.

(mais…)

Wagner pede ao MP-BA investigação sobre ‘indústria de fake news’

O senador Jaques Wagner (PT) solicitou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o que classificou de “indústria de fake news”.

O advogado Pablo Domingues afirmou que o ex-governador é alvo de campanhas difamatórias desde 2015. Auxiliares do petista dizem que uma nova onda de ataques foi identificada desde a última terça-feira (26).

“Um site especializado em fake news no Rio Grande do Sul posta a mentira, faz uso deturpado de informações sigilosas e aciona uma rede de divulgação que envolve blogs e páginas no país inteiro. Em seguida, entram em cena os bots [robôs] e haters [pessoas que postam e compartilham conteúdos de ódio], que proliferam o ataque nas redes sociais”, declarou o advogado.

Bahia.ba

SAJ: PM retira das ruas veículos irregulares

Foto: Reprodução/ Blog do Valente

Nesta sexta-feira (29), o 14° Batalhão da Polícia Militar retirou das ruas de Santo Antônio de Jesus dez motocicletas por ilegalidade. As abordagens aconteceram na Rua Landulfo Alves, em frente a Comercial São Luiz.

Em operações desta natureza a Polícia Militar busca retirar das ruas veículos roubados, furtados, pinados e com outras ilegalidades. Os veículos apreendidos foram guinchados e apresentados na 11ª CIRETRAN do município.

Recomendação da PM: Ao visualizar a ação policial, não desvie o caminho, sinalize a parada, mantenha a calma ao se aproximar e obedeça os comandos, pois esses comandos são técnicos e usados para preservar a sua segurança, a de terceiro e a dos policiais.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Blog do Valente

Barroso defende prisão em segunda instância

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso disse sexta-feira (29) que a eventual revogação, por parte do Supremo, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será “um passo atrás” no combate à criminalidade.

“Torço para que não haja essa decisão”, afirmou. Em outubro de 2016 o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado.

Naquela ocasião, Barroso já votou a favor da prisão, decisão que sempre apoiou. No próximo dia 10 de abril, segundo a Estadão, o STF deve apreciar novamente o tema. Barroso fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Além de se manifestar sobre a prisão após condenação em segunda instância, Barroso criticou o que chamou de “cultura arraigada” de corrupção em negociações envolvendo o poder público. “As pessoas naturalizaram o (comportamento) errado”, lamentou.

Bahia.ba

SAJ: Coelba se pronuncia após manifestação no Bonfim

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Após os moradores da localidade do Bonfim, zona rural de Santo Antônio de Jesus (BA), terem realizado uma manifestação na manhã desta sexta-feira (29), cobrando providencias da Coelba sobre as quedas e faltas frequentes de energia elétrica, a concessionária emitiu uma nota informando que uma equipe técnica esteve no local para a inspeção na rede e foi programada para este sábado (30) uma intervenção para melhoramento do sistema elétrico da região.

A concessionária ressalta que está realizando na zona rural do município de Santo Antônio de Jesus uma obra que irá aumentar a capacidade e qualidade do fornecimento de energia. “Esse projeto envolve a instalação de 300 novos postes e a construção de 23 quilômetros de rede de média tensão, além do isolamento dos cabos, o que garante maior segurança à população. A obra beneficiará mais de 2 mil clientes e será concluída até o final de abril”, diz a nota.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

MATÉRIA RELACIONADA: SAJ: Moradores fazem manifestação por falta de energia elétrica no Bonfim