A ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), apontou uma “tentativa visível de manipulação de provas” por parte dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros, no Rio de Janeiro (relembre aqui). Os disparos ainda acertaram o catador de recicláveis Luciano Macedo. A ministra foi a única a votar pela manutenção da prisão dos militares.

No julgamento, realizado na sessão de quinta-feira (23), a ministra afirmou que no auto de prisão em flagrante os militares apresentaram fotos de veículos alvejados como se fossem os blindados que eles ocupavam no momento da morte do músico. A defesa dos militares negou o fato e afirma que jamais houve manipulação. Ao Estadão, o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello afirmou que as fotos já estavam no Auto de Prisão em Flagrante, “provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento”.

O STM, por maioria dos votos, concedeu liberdade a nove militares dos 12 acusados de envolvimento no homicídio do músico. O crime aconteceu no dia 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos nesta sexta (24). Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria – foram 257 tiros ao todo – já haviam sido libertados e respondem ao processo em liberdade.

Bahia Noticias

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA) disse que o decreto pulicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a nova “Política de Segurança da Informação”, “ameaça de maneira explicita a liberdade de expressão dos servidores do judiciário baiano”.

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a entidade defendeu que entende que a medida limita o direito do trabalhador de reivindicar, discutir ou mesmo debater questões inerentes da categoria, principalmente ao proibir “levar discussões e debates sobre os acontecimentos do trabalho e/ou da empresa nas Mídias Sociais”.

“O país passa por momentos difíceis, quando os direitos dos trabalhadores estão sendo ameaçados, porém devemos defender a liberdade de expressão, conquistada em tempos remotos com muita luta de companheiros na época do Golpe Militar de 1964. Não podemos permitir que medidas com essas tragam de volta legislações que amordacem à população”, alerta do Sinpojud. (mais…)