O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 13, proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Pesquisa do Sindicato Nacional da Industria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipec?as) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Bahia Noticias.

Os mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado já podem recorrer à troca de mensagens instantâneas para solicitar o seu Informe de Rendimentos. O serviço –, que visa facilitar a vida dos contribuintes na hora de elaborar a declaração de Imposto de Renda – é uma das melhorias que estão sendo implantadas no Assistente Virtual do RH Bahia. Em paralelo, outra novidade que está sendo oferecida aos usuários do RH Bahia é a alternativa de requerer tanto informes de rendimentos como contracheques por meio não só de WhastsApp como de outro serviço de mensagens instantâneas, o Telegram.

Disponível desde outubro de 2021, para acesso ao contracheque via WhatsApp,  o Assistente Virtual do RH Bahia já recebeu mais de 225 mil solicitações realizadas por 12,3 mil servidores, aposentados e pensionistas do Estado. “Agora, nosso objetivo é ampliar ao máximo o leque de opções para que o funcionalismo possa ter acesso de forma rápida, segura e on-line às suas informações pessoais e funcionais”, afirma o gestor de negócio do RH Bahia, Wilson Freitas.

Passo a passo – Para requerer tanto informe de rendimentos quanto contracheque por WhatsApp ou Telegram, o servidor precisa primeiro cadastrar o(s) número(s) de telefone celular por meio do(s) qual(is) pretende receber o documento. O cadastro é feito na área de acesso restrito do Portal do RH Bahia ([www.rhbahia.ba.gov.br]www.rhbahia.ba.gov.br). Ao ingressar com login e senha, o usuário deve percorrer o menu pelos campos Dados Cadastrais e Pessoais, selecionando a opção Assistente Virtual RH Bahia. Em seguida, é só preencher as informações solicitadas. (mais…)

O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.

“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.

De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou. (mais…)

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 12, projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola.

O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.

Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia. (mais…)

São negras 68,3% das mulheres assassinadas com armas de fogo no Brasil, segundo a pesquisa O Papel da Arma de Fogo na Violência Contra a Mulher do Instituto Sou da Paz. O estudo foi elaborado a partir dos registros de mortes violentas do Ministério da Saúde em 2022 e também da série histórica até 2012.

Em média, morrem, segundo a pesquisa, 2,2 mil mulheres baleadas todos os anos, o que representa cerca de metade dos assassinatos de mulheres no país. Em 2022, 60% das vítimas femininas dos 1,9 mil homicídios registrados no ano tinham entre 20 e 39 anos de idade.

Em 27% dos casos de mulheres mortas por armas de fogo, o crime ocorreu dentro da própria casa da vítima. Entre as mulheres não negras o índice fica em 34%. Entre os homens mortos por ferimentos à bala, apenas 12% dos casos foram na residência da vítima. (mais…)