A retomada da cobrança de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália que desejam entrar no Brasil foi adiada para 10 de abril pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, o prazo estabelecido pela gestão petista era no dia 1º de outubro de 2023, mas foi prorrogado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, dia 04, em um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o governo federal afirmou que a decisão tem como objetivo a conclusão do processo de implementação do sistema e visa também evitar essa adaptação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano, sem acarretar consequências para o setor do turismo.

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição mensal previdenciária. A quantia que antes era de R$ 66 passa a ser de R$ 70,60.

O valor foi alterado por conta do aumento no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. A contribuição dos MEIs corresponde a 5% do salário. Já para os caminhoneiros a contribuição, que antes era R$ 158,40, passa a ser de R$ 169,44 (12% do mínimo).

Essa contribuição previdenciária é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido pelo portal Simples Nacional e por aplicativo próprio. O pagamento garante o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. (mais…)

Apenas 17,8% dos motoristas nas categorias C, D e E – como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans – fizeram o exame toxicológico dentro do prazo, que acabou nessa quinta-feira (28). Segundo dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 3,5 milhões de profissionais ainda precisam comparecer a um dos laboratórios credenciados para fazer os testes.

A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas.

“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.

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De acordo com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), a Rede SAC encerrou o ano de 2023 com 76.323 mil documentos represados aguardando retirada. O órgão aponta que segundo o balanço realizado pelo SAC em 2023, no total, são 45.786 carteiras de habilitação (CNH); 28.372 carteiras de identidade; e 2.165 passaportes. Os documentos podem ser destruídos, caso não sejam retirados entre as 81 unidades fixas da Rede SAC. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. A CNH é represada de acordo com seu prazo de validade.

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (10.207), seguido pelo SAC Salvador Shopping (7.923) e o SAC Barra (5.176) No interior do Estado quem lidera o ranking de documentos represados é o SAC Conquista II, no Boulevard Shopping (5.426); seguido pelo SAC Feira II (2.293) e o SAC Ilhéus (2.226).

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta em problemas de armazenamento nos postos. “É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento”, salientou.

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