O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) fechou um acordo com o juiz Luís Eduardo Scarabelli e vai pagar a ele R$ 25 mil de indenização. Além de se comprometer, a publicar em suas redes sociais uma retratação por ter dito que o magistrado tinha julgado um caso em que ele era parte “com a bunda”.

O parlamentar perdeu um processo por danos morais contra a ex-ministra Eleonora Menicucci em 2017. Ela havia criticado um encontro dele, em 2016, com o então ministro da Educação, Mendonça Filho.

No acordo firmado nesta segunda-feira (3), o deputado disse que deu as declarações em um “ambiente de pressão” e que nunca pretendeu atingir a conduta profissional do magistrado. “Publicamente admito que os termos utilizados para demonstrar a minha irresignação pelo resultado do julgamento foram ofensivos, cuja verdade não posso provar”.

Frota tem até o dia 30 para publicar a retratação no Facebook, no Twitter, no Instagram e em uma rádio, sob pena de multa em caso de atraso.

Bahia Noticias

Grupos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) enviaram nesta segunda-feira (3) uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), cujo pedido principal é a manutenção da proibição da cobrança para despacho de bagagem pelas empresas aéreas, sancionando, sem vetos, o artigo 2, da MP 862/2018.

Desde 2017, com a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas nacionais são autorizadas a cobrar o despacho das bagagens.

“O consumidor se encontra em claríssima desvantagem quando precisa pagar para poder despachar malas em voos. A promessa inicial era reduzir os preços das passagens. No entanto, isso não aconteceu. Muito pelo contrário”, reclamou a presidente da Comissa?o Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marie Miranda. (mais…)