Presos ou pessoas submetidas a medidas de segurança têm a chance de ser beneficiados por um indulto pelo governo Jair Bolsonaro. O texto tem sido chamado internamente de “indulto humanitário”, uma vez que deve ter como alvo presos com doenças graves ou terminais, mas exclui condenados por corrupção.

A medida está em discussão no Ministério da Justiça, e de acordo com a Folha de S. Paulo pode ser editada até o fim deste mês. A palavra final sobre a publicação será do presidente da República Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Michel Temer avaliou o texto mas voltou atrás na concessão do indulto, que está previsto na Constituição e consiste em uma espécie de perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. (mais…)

Uma versão preliminar do decreto que Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nos próximos dias facilita o posse de arma de fogo. O texto prévio foi exibido pelo telejornal “SBT Brasil” na noite desta quarta-feira (09).

Se comprovarem a “efetiva necessidade” de armamento, poderão ter direito a duas armas:

– Agentes públicos de segurança e de administração penitenciária

– Agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente

– Residentes de área rural (mais…)