Diretores de pelo menos 275 escolas estaduais terão que deixar a gestão das unidades de ensino em decorrência da implantação da Lei n° 14032 de 18 de dezembro de 2018, que determina que os servidores que ocuparem a gestão de escolas estaduais devem ter dedicação exclusiva, ou seja, não podem ter outro vinculo empregatício além de com o governo do estado.

Mesmo com protestos dos profissionais da educação o governador Rui Costa (PT) insistiu na medida e reafirmou a importância dela nesta sexta-feira (11). “Eu implementei mudanças como valorização do diretor e vice-diretor, aumentamos gratificações para poder fortalecer o envolvimento dos diretores e vices, ao mesmo tempo que eu aumentei a gratificação, eu estou exigindo um maior envolvimento”, disse Rui sob o argumento de que para aumentar a qualidade da educação os gestores devem estar presentes nas unidades de ensino em tempo integral, uma vez que são os responsáveis por tudo que acontece e pelo bom funcionamento nas escolas.

“Não posso aceitar que alguém que seja diretor em Barra do Choça tenha vínculo de emprego da cidade de Brumado”, exemplificou o petista que assegurou ainda que os profissionais que exercerem outras funções na educação estadual poderão manter outros vínculos. “Aqueles que quiserem ter outras atividades podem exercer, mas não ocupando o cargo de diretor. Ninguém está proibido de ter outra atividade profissional, poderá exercer outra atividade, mas não mais como diretor”, completou. (mais…)

O governo da Bahia, através da Secretaria estadual de Educação (SEC), retirou o nome do ex-governador João Durval de uma escola em Água Fria, no centro norte baiano. Agora a unidade vai se chamar Colégio Estadual de Água Fria. Procurada, a SEC informou que a alteração atendeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

“Através dessa recomendação, o MP orientou os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para promover o processo de mudança da denominação das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, observando aos princípios de impessoalidade e moralidade, com a retirada dos nomes de pessoas vivas. Para tanto, cada unidade escolar realiza uma assembleia para definir a nova denominação, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, pais, alunos, funcionários, colegiado e gestores) e posterior envio de ofício da unidade escolar ao NTE com a solicitação de mudança do nome, constando cópia da ata da assembleia que definiu a nova denominação”, diz, em nota.

Além dessa escola, a SEC retirou o nome também do Colégio Estadual Presidente Médici, que fica localizado em Itabuna, e colocou “Colégio Estadual Valdelice Soares Pinheiro”, uma poeta baiana que morreu em 1993. (Bahia Noticias)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) comemora neste ano de 2019 410 anos de existência. A Corte baiana é a mais antiga das Américas. Para comemorar a data histórica, o tribunal sediará o 116º Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do país, em Salvador, nos dias 14 e 15 de março deste ano. A comissão especial da comemoração do quadricentenário é presidida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche. A comissão de memória, liderada pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, também apoiará o evento.

Além do Encontro de Presidentes, haverá o lançamento de um livro com a história dos 410 anos do TJ-BA, elaborado com o apoio do Instituto Justiça e Cidadania. Também serão concedidas medalhas para servidores, magistrados, autoridades locais, nacionais e internacionais.  O TJ é sediado no Centro Administrativo da Bahia (CAB) desde março de 2000. Atualmente, o tribunal tem 60 desembargadores, 8673 servidores ativos, entre eles, 599 juízes.

Instalado em 1609 com o nome de Tribunal de Relação do Estado do Brasil, também chamado de Relação da Bahia, o órgão tinha a função de atuar de forma colegiada, para diminuir os poderes dos ouvidores do Brasil. A denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi adquirida somente com a Constituição Federal de 1946. (Bahia Noticias)