O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) acredita que deveria receber elogios, e não ataques, a respeito do projeto de lei que propõe que os motoristas que não transportarem crianças nas cadeirinhas de retenção sejam advertidos, e não multados, como atualmente.

Na avaliação do presidente, as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito.

“É uma resolução do Contran. Não existe no momento [em lei] nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha. Eu apresentei o projeto apenas como advertência. Estou mostrando que tem que ter responsabilidade no tocante a isso. Quem está me criticando não teve o cuidado em estudar a situação”, argumentou Bolsonaro nesta sexta-feira (7).

A obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

Reportagem: O Estadão | Redação: Bahia Noticias

Está sob análise do Ministério da Educação (MEC) a revisão do decreto de moratória que impede a criação de cursos de Medicina por cinco anos no Brasil. A proibição, que inclui também a ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira, começou a valer no mês de abril de 2018, durante o governo Michel Temer.

O secretário substituto da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Aurélio de Oliveira, afirmou que o ministro da Educação Abraham Weintraub solicitou os estudos para avaliar a continuidade da proibição.

“Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje tem faculdades com níveis excelentes, mas que não podem aumentar o número de vagas. A ideia é permitir a expansão de forma racional e bem discutida”, disse nesta sexta-feira (7) durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

Fonte: O Estadão | Redação: Bahia Noticias

A Petrobras lançou nesta sexta-feira (7) o Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), com o objetivo de prevenir furtos de combustível na malha de oleodutos da Transpetro. O crime vem apresentando crescimento nos últimos dois anos, segundo a Agência Brasil.

A estatal informou que em 2015 14 casos foram registrados, em 2016 o número de furtos foi de 72, chegando a 227 em 2017 e subindo para 261 no ano passado. A medida foi tomada depois da morte da menina Ana Cristina Pacheco, de nove anos, no dia 23 de maio.

Ela foi internada em estado gravíssimo no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense, no dia 26 de abril, após cair em uma poça de gasolina pura que vazou de um duto em Duque de Caxias, em uma tentativa de furto. A menina teve 80% do corpo queimado no acidente.

Fonte: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias