A Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na última sexta-feira (14) uma ação civil pública contra a União exigindo a regularização do abastecimento e fornecimento de 24 remédios que estão com estoque zerado e de outros medicamentos com estoque crítico incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os medicamentos fazem parte do grupo 1A do componente especializado e do componente estratégico da Relação Nacional de Medicamentos (Rename). É competência da União comprar e disponibilizar os remédios deste grupo.Na ação, foi requerida a tutela de urgência por conta do descumprimento da União “sobre o seu dever legal de adquirir e fornecer os remédios e repassá-los aos entes”. De acordo com defensor regional de Direitos Humanos substituto, André Porciúncula, se não houver uma intervenção, “o desabastecimento poderá levar a verdadeiro colapso do SUS no estado”.
A medida foi tomada após a divulgação de uma nota emitida em maio pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), com 24 medicamentos que estão com estoques zerados na Bahia, a maioria sem substitutos terapêuticos. A Sesab ainda alertou na ocasião que outros medicamentos estão em estoque crítico e podem acabar nos próximos 45 dias. (mais…)


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