O presidente Jair Bolsonaro vetou a gratuidade para bagagens de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Com isso, as companhias aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas. Os passageiros ficam isentos somente de bagagens de mão de até 10 quilos. De acordo com a assessoria da Presidência da República, o veto desse trecho da medida provisória ocorreu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

O Congresso ainda poderá, no entanto, derrubar o veto presidencial. Ainda não há previsão de análise da MP pelos congressistas, em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Redação: Bahia.Ba | Fonte:  G1

Com objetivo de estimular projetos para a promoção da igualdade racial, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

Além de representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos, o evento contou com a presença de prefeitos, membros de entidades sociais e blocos afro, além de lideranças do movimento negro. A solenidade também foi marcada pela entrega do prêmio “Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais.

Nesta edição, a premiação contemplou as cidades de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante o evento, foram entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios. Em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

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