O Ministério do Meio Ambiente (MMA) revelou que o país já conseguiu reduzir o consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) que são substâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios, em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) até o ano de 2020.

Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países.

O MMA destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global. (mais…)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma portaria no Diário Oficial da União onde regulamenta que pessoas consideradas perigosas terão “impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

A Portaria de nº 666 revela que “são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aqueles suspeitos de envolvimento em: os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

O ministro da pasta Sergio Moro assinou a portaria onde institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional. (mais…)