Municípios baianos firmam TACs com o MPF para regularizar transporte escolar

Imagem Ilustrativa | Foto: Raul Golinelli/ GovBA

O Ministério Público Federal (MPF) firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, no Sul da Bahia, para a regularização da contratação e execução do transporte escolar. Outros seis TACs semelhantes já foram assinados pelo MPF de Ilhéus apenas este ano. Os municípios que descumprirem o que foi acordado terão que pagar R$ 3 mil em multa por dia de atraso na implementação.

De acordo com o procurador da República Tiago Rabelo, “o órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos”.

Dentre as medidas a serem adotadas estão a promoção de um planejamento adequado para as licitações de transporte escolar, promoção do georreferenciamento e mapeamento de todas as rotas, disponibilização do detalhamento atualizado das rotas georreferenciadas no site oficial do município e outras medidas de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. (mais…)

Corrida da Cipe Nordeste reúne 200 atletas em Ribeira do Pombal

A Companhia Independente de Polícia Especializada (Cipe) Nordeste realizou no domingo, dia 8, na cidade de Ribeira do Pombal, região de Tucano, a 1ª Corrida da Independência, em homenagem à data de comemoração da conquista da soberania brasileira.

Ação reuniu cerca de 200 atletas de diversos municípios da Bahia. Medalhas, brindes e troféus foram entregues aos primeiros colocados.

Atletas das cidades de Tucano, Paulo Afonso, Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Cipó, Rio Real, Nova Soure, Araci e demais região participaram da corrida que teve um percurso de cinco quilômetros. Ao final todos os esportistas visitaram as instalações da Cipe Nordeste. (mais…)

SAJ: Manoel Missionário é eleito Presidente Municipal do PT

Foto: Divulgação

Aconteceu neste último domingo, dia 8, no CSU – Centro Social Urbano de Santo Antônio de Jesus, o PED – Processo Eleitoral Direto do PT. Os filiados do partido elegeram os membros para a Direção Municipal e Chapa de Delegados para o 7° Congresso Nacional do Partido.

Na oportunidade, Manoel Missionário foi eleito Presidente Municipal do PT, com 99, 9% dos votos. Até então o presidente era Alex. A cada 3 anos o PT realiza em todo o Brasil o PED, com a finalidade de se escolher as direções nacional, estaduais e municipais.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Jéssica Senra causa alvoroço nas redes sociais ao apresentar o Jornal Nacional

Foto: Reprodução/ TV Globo

A baiana Jéssica Senra foi a âncora do Jornal Nacional na noite do último sábado (07) e surpreendeu positivamente milhões de telespectadores em todo o país. No Twitter foi um dos assuntos mais comentados logo depois que a jornalista deu o tradicional “boa noite” no início do telejornal.

Jéssica apresentou o programa ao lado de Ayres Rocha, do Acre, na ação que faz parte das comemorações de 50 anos do programa jornalístico da TV Globo.

O prefeito ACM Neto (DEM) utilizou as redes sociais para destacar a presença da baiana na bancada do JN e parabenizá-la. “Que orgulho para nós baianos assistir a jornalista Jéssica Senra representando nosso estado nas comemorações de 50 anos do Jornal Nacional”, disse Neto.

Já o escritor e colunista do UOL, Chico Barney, disse em seu Twitter que Jéssica “deveria assumir algum programa em rede nacional”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia.ba

São Felipe: Ponte fica intransitável após rio transbordar

Foto: Reprodução/ Vídeo

Uma ponte que dá acesso a localidade da Tapera, zona rural de São Felipe, no Recôncavo baiano, ficou intransitável neste último domingo, dia 8.

Com a chuva que caiu na região na noite deste último sábado, dia 7, o Riacho do Taboco transbordou e encobriu a ponte, que começou a ser construída há aproximadamente 30 dias e está em fase de conclusão.

Moradores da Tapera, que precisaram sair e chegar na comunidade, tiveram que enfrentar a água e passar a pé por cima da ponte, correndo o risco de serem arrastados pela correnteza do rio.

Fonte: Tribuna do Recôncavo (mais…)

Receita Federal pode pedir a bancos informações sobre escritórios de advocacia, decide TRF-2

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a Receita Federal pode exigir que bancos informem sobre as movimentações financeiras de escritórios de advocacia. A informação é do site Conjur. As 3ª e 7ª Turmas Especializadas do TRF-2 negaram pedidos das OABs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e declarou que a Instrução Normativa 1.571/2015, da Receita, não é ilegal.

A decisão tomou como base a tese usada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita. O Supremo entendeu que não há problema no compartilhamento de informações entre bancos e Fisco porque ambos precisam manter os dados sob sigilo.

“A administração tributária, portanto, não dependerá de intervenção judicial para obter informações de operações bancárias dos contribuintes e está autorizada a usar esses dados para fiscalizá-los e cobrar-lhes tributos, desde que observado o disposto nos artigos 5º e 6º da LC 105/2001 e a respectiva legislação tributária que os regulamenta”, destacou o relator do MS da OAB-ES na 3ª Turma Especializada, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho.

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