ARTIGO – Da Amadora Manifestação do Presidente da República frente ao Exame da OAB

ARTIGO – Da Amadora Manifestação do Presidente da República frente ao Exame da OAB - artigosNa foto, Dr. Marcelo Válio | Crédito: Divulgação

Surpreendido estou com a nova pérola do Presidente da República ao defender a não mais obrigatoriedade do exame da OAB em âmbito nacional. Disse o Excelentíssimo: “Fez faculdade, tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem, que é um ‘caça-níquel’, muitas vezes”. Percebe-se o que já é perceptível por toda a sociedade brasileira, que nosso chefe do Poder Executivo é limitadíssimo e não conhece absolutamente nada da carreira jurídica em âmbito nacional.

Percebe-se ainda que o maestro Presidente não visa a qualidade no estudo e sim atacar a OAB Nacional de um jeito ou outro, e usar o MEC como instrumento jurídico para validação de novos e incompentes cursos jurídicos no Brasil. O exame da OAB é um instrumento mínimo, e a meu ver de simples aprovação para os candidatos que ao menos estudaram um pouco durante os cinco anos de faculdade.

Passar no exame da OAB é o mínimo que se espera de um bacharel que pretende atuar em nossa sociedade. Não é o exame da OAB que inviabiliza o acesso a profissão, mas a sofrível educação jurídica em nosso país, através de faculdades despreparadas, que só visam lucro e contratam docentes com valores horas/aula irrisórios e sem ao menos um mestrado ou doutorado. (mais…)

ARTIGO – Do Novíssimo Estatuto da Pessoa com Câncer e o Veto Desumano do Presidente da República

ARTIGO – Do Novíssimo Estatuto da Pessoa com Câncer e o Veto Desumano do Presidente da República - noticias, artigosNa foto, Dr. Marcelo Válio | Divulgação

O Estatuto da Pessoa com Câncer, Lei 14238/2021 entrou em vigência através da publicação da edição do Diário Oficial da União do dia 22/11. Referido Estatuto indica como direitos fundamentais da pessoa com câncer o diagnóstico precoce, o tratamento universal adequado e equânime, com informações objetivas e transparentes sobre o tratamento e doença, bem como assistência social e jurídica e prioridade no atendimento.

Outrossim, passa a ser direito fundamental o acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para carentes. Ademais, é direito agora a presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento. Em caso de crianças e adolescentes doentes foi assegurado o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme o interesse da pessoa e sua família, e nos termos do respectivo sistema de ensino. Além disso, a lei previu a garantia de atendimento e internação domiciliares no âmbito do SUS.

Ainda no Estatuto houve a indicação de objetivos e princípios em benefício dos doentes com câncer no sentido de respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não discriminação, o diagnóstico precoce e a sustentabilidade dos tratamentos, o estímulo à prevenção, e a promoção da articulação entre países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e tratamento da doença. Assim, em resumo, a nova lei considera como direitos fundamentais da pessoa com câncer: (mais…)

ARTIGO – Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo

Por Marco Antonio Araujo Junior – Bacharel em Direito

O WhatsApp, o Instagram e o Facebook ficaram fora do ar na tarde dessa segunda-feira (4/10). O fato foi confirmado pela empresa que gerencia os três aplicativos e relatado por usuários de todo o planeta em outras redes sociais, como por exemplo o Twitter e o Tiktok.

A depender da justificativa que a empresa vai dar para a falha técnica ocorrida, usuários poderão demandar em juízo indenização por prejuízos materiais ocorridos em razão da interrupção na prestação de serviços.

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor na Era Digital, Marco Antonio Araujo Junior, o serviço prestado pela empresa proprietária do WhatsApp, a Facebook, se enquadra no conceito de serviços do Código de Defesa do Consumidor e, nessa linha, havendo falhas na prestação de serviços, a empresa poderá ser condenada a indenizar os prejuízos causados aos seus usuários, desde que devidamente comprovados. (mais…)

ARTIGO – Distúrbios do sono podem causar acidentes de trânsito

ARTIGO - Distúrbios do sono podem causar acidentes de trânsito - artigosImage by Wokandapix from Pixabay

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), em parceria com a Academia Brasileira de Neurologia e o Conselho Regional de Medicina, indicou que cerca de 42% dos acidentes de trânsito no país estão relacionados ao sono.1

A privação de sono lentifica as reações a estímulos, diminui a acurácia de resposta e leva a longos lapsos de atenção de acordo com o estudo conduzido pela AAA Foundation for Traffic Safety. Um estudo americano identificou que o risco de colisões aumenta de maneira inversamente proporcional à quantidade de horas de sono entre os motoristas. Períodos de sono entre 6 e 7 horas levaram a uma taxa de risco de acidentes de 0,3 vezes maior em relação a indivíduos que dormiram ao menos 7 horas nas 24 horas anteriores, podendo chegar a 10,5 vezes mais em períodos de sono inferiores a 4 horas. 2

Muitos fatores responsáveis por afetar o sono e gerar insônia são comumente conhecidos. Porém, entre eles, está também a Apneia Obstrutiva do Sono (AOS), um distúrbio ainda pouco conhecido pela maioria da população no qual os músculos da garganta relaxam a ponto de entrar em colapso, restringindo o fluxo de ar, o que faz com que a respiração se torne superficial e até pare por segundos ou minutos, privando o corpo e o cérebro de oxigênio.3 Mesmo que os despertares sejam geralmente muito curtos, eles fragmentam e interrompem o ciclo do sono. Essa fragmentação do sono pode causar níveis significativos de fadiga e sonolência diurna4, o que pode causar inúmeros prejuízos à pessoa e à sociedade, como o aumento do risco de acidentes de trânsito.5 (mais…)

ARTIGO – Como usar a suplementação para ampliar sua performance na corrida de rua

ARTIGO - Como usar a suplementação para ampliar sua performance na corrida de rua - saude, artigosImagem de Daniel Reche por Pixabay

Por Amanda Guimarães – nutricionista. 

Manter o corpo em movimento e praticar exercícios físicos com constância é essencial para uma vida saudável. Deixar o sedentarismo de lado é fundamental para prevenir uma série de doenças ou até mesmo para controlá-las. Nos últimos anos, o número de praticantes de esportes no Brasil vem aumentando, mas isso ainda precisa melhorar. E essa necessidade foi colocada ainda mais em destaque desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019 e divulgado ao final de 2020, 30,1% dos brasileiros com 18 anos ou mais praticam o nível recomendado de atividade física no lazer. Enquanto em 2013, a média foi de 22,7%.

E, enquanto muito se falava sobre essa importância dos exercícios físicos, as academias foram fechadas por conta do isolamento social. Então, como se manter em movimento quando não há um lugar para treinar? É aí que entra a corrida rua, que vem ganhando cada vez mais adeptos e não exige muitos equipamentos além de um tênis e, atualmente, da máscara. (mais…)

ARTIGO – Como transformar uma discussão em uma oportunidade para crescimento do relacionamento

ARTIGO - Como transformar uma discussão em uma oportunidade para crescimento do relacionamento - artigosImagem de Sasin Tipchai por Pixabay

Por Margareth Signorelli – especialista em Relacionamentos, Sexualidade e EFT.

A maior convivência entre os casais provocou o aumento do número de divórcios e separações durante a Pandemia. O fato de as pessoas ficarem mais próximas e submetidas a uma convivência integral acabou provocando a sobrecarga física e emocional entre os parceiros e, consequentemente, muitos conflitos.

Posso imaginar o que você sentiu quando leu este título se pergunto e é possível existir um “Conflito Saudável?”. A resposta é sim! Deve existir.

Segundo John Gottman, PHD em Relacionamentos e uma das maiores autoridades no mundo nesta área, os conflitos são extremamente importantes em um relacionamento, pois são a forma que cada um tem para expressar sua opinião e fazer com que o casal consiga chegar a um consenso. Para o especialista “o conflito saudável” leva o casal a um patamar superior ao que estavam anteriormente, consolidando a conexão entre os dois”. (mais…)