ARTIGO: COMO DENUNCIAR O CRIME DE AMEAÇA?

15 de maio de 2019 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves

Por Dr. Couto de Novaes

“Se fulano me denunciar, tua vida será curta!”. Eis um típico exemplo de ocorrência do crime de ameaça. O Código Penal, em seu artigo 147, estabelece que há crime de ameaça quando um sujeito, por meio de palavras, gestos ou outros meios simbólicos, desejando intimidar, promete que fará mal injusto e grave a outra pessoa. A punição para tal delito é de 1 a 6 meses de detenção.

O objetivo do autor da ameaça é incutir medo no outro. Por meio da intimidação, o criminoso busca atingir a paz de espírito, a tranquilidade, o sentimento de segurança da pessoa, lhe prometendo trazer mal injusto e grave, que poderá recair seja contra a própria vítima, seja contra seus entes queridos ou até mesmo sobre o seu patrimônio.

Desse modo, o mal injusto prometido pode ser físico (ameaça matar, estuprar, lesionar) moral (divulgar algum segredo íntimo), ou patrimonial (destruir um automóvel). Alerta-se, todavia, que, para que se tenha esse delito como praticado, não é necessário que o criminoso cumpra a ameaça, pois basta a demonstração de que tal agressor agiu intencionalmente visando atemorizar a vítima. (mais…)

Oficinas para reduzir impacto dos resíduos sólidos são realizadas no Recôncavo e litoral baiano

15 de maio de 2019 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Oficinas para reduzir impacto dos resíduos sólidos são realizadas no Recôncavo e litoral baiano - reconcavo, noticias, destaqueFoto: Divulgação/ SETUR

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da capacidade de gestão dos resíduos sólidos em municípios do Recôncavo e litoral baiano, a Secretaria do Turismo do Estado está realizando oficinas públicas para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

As atividades começaram na última segunda-feira (13) em Salinas da Margarida, e passou por Nazaré das Farinhas nesta última terça-feira (14). As oficinas serão realizadas em Cachoeira nesta quarta (15), em Santo Amaro nesta quinta (16) e em Simões Filho na sexta (17). As aulas são direcionadas também a municípios vizinhos dessas cidades, totalizando 12 municípios, que estão inseridos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur.

O Secretário de Turismo do Estado, Fausto Franco lembra que o Prodetur tem por objetivo incrementar o turismo náutico-cultural na zona turística Baía de Todos-os-Santos. “Além de obras físicas, o programa também visa o desenvolvimento do turismo como uma atividade econômica sustentável, de forma a preservar os recursos naturais e gerar empregos formais e renda para a população dos municípios”, explica.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Reportagem: Eduardo Bastos/ SETUR

Salvador: Estreia no Museu de Arte Moderna da Bahia a exposição “Adriana Varejão”

15 de maio de 2019 | Arte | Postado por Hélio Alves
Salvador: Estreia no Museu de Arte Moderna da Bahia a exposição “Adriana Varejão” - salvador, noticias, arteFoto: Patricia Almeida

Segue até o dia 15 de junho a exposição “Adriana Varejão – Por uma retórica canibal”, que, pela primeira vez, reúne em Salvador um conjunto significativo da obra da artista carioca, um dos nomes mais respeitados das artes visuais do Brasil.

A mostra itinerante, com curadoria de Luisa Duarte, estreou na capital baiana, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), onde foi aberta no dia 16 de abril, já tendo contabilizado mais de 3 mil visitas no primeiro mês, e circulará em cidades brasileiras fora do eixo Rio-São Paulo, seguindo daqui para Recife.

São exibidas 20 obras dos mais de 30 anos de trajetória de Adriana Varejão, realizadas entre 1992 e 2016, incluindo trabalhos seminais como “Mapa de Lopo Homem II” (1992-2004), “Quadro Ferido” (1992) e “Proposta para uma Catequese”, em suas Partes I e II (1993). A visitação é gratuita, de terça a sábado, exceto feriados, das 13h às 18h. (mais…)

Unidade Móvel da Defensoria atenderá moradores de Nova Itarana e Brejões nesse mês

15 de maio de 2019 | Brejões | Postado por Hélio Alves

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia atenderá os moradores de Nova Itarana (nos dias 20 e 21 de maio) e Brejões (dias 23 e 24 de maio).

Durante a visita, serão oferecidos os serviços de exames gratuitos de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos apresentados pelos moradores. Em Nova Itarana, a UMA, como é conhecida, ficará estacionada nos dois dias na Praça João Soares, no centro. Já em Brejões, o atendimento será na Praça da Bandeira, também no centro. O horário de atendimento é sempre das 8 às 12h e das 13h30 às 16h.

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público. Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços.

“Procuramos garantir os direitos da população através da resolução extrajudicial de casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde e muito mais”, explica o defensor público que coordena a Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida. (mais…)

Vitória da Conquista: Bebê com dificuldade de respirar é salva após ação da PM

14 de maio de 2019 | Vitória da Conquista | Postado por Hélio Alves

Uma bebê de 29 dias foi salva por policiais da Base Comunitária de Segurança (BCS) em Vitória da Conquista, no sudoeste, na noite desta segunda-feira (13). Pais da criança pediram socorro aos PMs ao se dirigirem à unidade. A criança apresentava estado de desfalecimento e estava roxa e com dificuldade de respirar.

“Com rapidez realizamos as manobras de desobstrução das vias nasais, já que a mãe informou que havia amamentado a criança fazia pouco tempo. Dessa forma, ela voltou a respirar normalmente e apresentou semblante natural”, contou o soldado Jessé Souza Santos Neto. O policial realizou o salvamento. Segundo a comandante da BCS, capitã Valdomira Santos Conceição, a sensação é de que o trabalho na unidade tem dado resultados a partir da confiança do público.

“Está surtindo efeitos positivos! Estamos notando a cada dia a confiança dos moradores através de nossas ações”, relatou.  Após o trabalho dos policiais, a bebê foi encaminhada pelo Samu ao Hospital São Vicente para averiguar o estado de saúde dela. Nesta terça-feira (14), o soldado Jessé foi ao hospital visitar a bebê. A criança passa bem.

Bahia Noticias

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

14 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas - justicaFoto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14). Um projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção. O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

G1