Responsável por autorizar a transferência do ex-presidente Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, informa a colunista Mônica Bergamo.

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do petista alega que a Polícia Federal, que solicitou a transferência, é subordinada ao ministro e não poderia fazer o pedido, já que tramita na Corte um habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz.

No início do ano, Sorci, que atua como juiz corregedor do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência de Marcola e de outros 14 líderes do PCC do estado para presídios federais.

Bahia.ba

No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto vai à votação no plenário da Casa em regime de urgência, ainda sem data definida.

“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, destacou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto sofreu alterações ainda na Câmara dos Deputados, onde foi incluída a possibilidade de os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terem a competência para julgar essas ações. (mais…)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

A decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa do petista, que sugeriu que ele aguardasse em liberdade até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal. Caso isso fosse negado, os advogados pediam que ao menos Lula permanecesse onde estava ou tivesse direito a ficar preso em sala de Estado Maior – uma espécie de cela especial.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu nesta quarta-feira (7) que Edson Fachin seria o relator do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente havia endereçado o pedido ao ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o pedido de suspensão da transferência. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a inauguração de um laboratório farmacêutico na cidade de Itapira, em São Paulo, nesta terça-feira (6), para criticar o tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para fornecer os registros de responsabilidade do órgão.

“Quanto tempo leva o registro na Anvisa? Será que esse tempo todo justifica? Será que é excesso de zelo ou só está procurando criar dificuldade, para vender facilidade?”, questionou o presidente do Brasil em seu discurso.

Na ocasião ele ainda afirmou que as agências foram criadas lá atrás, por um presidente, um tal de FHC.

“Não vou entrar em detalhes sobre ele ou o que já falei sobre ele no passado. Mas, quando essas agências foram criadas, eu fiz um discurso na Câmara [dos Deputados], pesado (…). Infelizmente eu estava com a razão. As agências têm um poder enorme, repito, para o bem ou para o mal”, completou o presidente.

Bahia Noticias

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte registrou um tremor de terra de 5,8 graus de magnitude na escala Richter na costa do estado.

De acordo com o laboratório, o epicentro foi a 740 km de distância de Fernando de Noronha, 1.100 km de distância do litoral Potiguar e 100 km a Leste do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. O evento foi registrado por várias redes sismográficas mundiais e também por aquelas que fazem parte da rede no Brasil.

Ainda de acordo com o laboratório da UFRN, o hipocentro do tremor teve profundidade estimada em 10 km e a movimentação da falha foi do tipo sem rejeito (deslocamento) vertical. Eventos com esse tipo de movimentação não têm potencial de gerar tsunamis, ressalta a nota divulgada pelo laboratório.

Fonte: Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | Redação: Bahia.ba