A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse nesta quarta-feira, dia 25, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participa de audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para discutir a proposta do Orçamento Geral da União de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2025. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a publicação, o ministro disse que o parlamento atual pode entrar para a História caso aprove as várias propostas que descentralizam, desvinculam e desindexam os recursos públicos. Entre as alterações em tramitação no Congresso estão a partilha da cessão onerosa, a reforma tributária, a extinção de cerca de 100 dos 280 fundos e a mudança na partilha dos recursos da exploração de petróleo nas camadas pré-sal e pós-sal.

“É um desafio importante para a nossa classe política. Porque eu tenho certeza que, pela forma com que ela está enfrentando, vai enfrentar esse também, que é decisivo e vai levar esse Congresso para a História. Esse Congresso pode ir para História porque vai retomar o controle sobre os orçamentos públicos”, declarou Guedes.

Metro1

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, dia 25, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas seguem liberadas a cobrar pelo despacho das malas nos aeroportos de todo o país. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia liberado a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas em dezembro de 2016.

No entanto, ao votar a Medida Provisória 863, que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de ao menos uma mala. Bolsonaro vetou esse artigo e alegou que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória.

“Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, disse o presidente na justificativa. Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto diziam que a medida seria necessária para atrair ao Brasil novas companhias aéreas de baixo custo. (mais…)