Livro sobre o Carnaval revela uma festa dentro da lei

Foto: Erik Salles/ Divulgação

O direito de viver o Carnaval não exclui os deveres que devem ser cumpridos por foliões e setores público e privado responsáveis pela organização da maior manifestação cultural do povo brasileiro. Desde os casos de importunação sexual ao trabalho infantil, da compra de abadás ao serviço de hospedagem, da organização do desfile de blocos à criação de uma secretaria específica para a Festa de Momo, todos os aspectos têm base jurídica que os disciplinam ou norteiam.

As regras da folia e de outros eventos são detalhadas pelo advogado, carnavalesco e escritor baiano Otto Pipolo, no livro “Sistema Jurídico aplicado ao Carnaval e às demais manifestações Culturais”, publicado pela All Print Editora. A obra foi lançada nesta quarta-feira, dia 09, no Teatro Sesc Casa do Comércio, Avenida Tancredo Neves, em Salvador. Os exemplares estão disponíveis nas livrarias Cultura a partir desta quinta-feira, dia 10. O lançamento contou com uma inusitada mistura de ritmos reunindo, por exemplo, o sapateado com a bateria do Olodum e a guitarra baiana de Armandinho Macêdo, além da Cia de Dança Antonio Valtter Leone.

As comunidades jurídica e carnavalesca, representantes da cultura e da arte baiana participaram do espetáculo. Conhecido como o “advogado do Carnaval”, Otto Pipolo propõe uma incursão pelo mundo da folia em 28 países de diversos continentes. No livro, o autor defende que as manifestações culturais precisam ter, do ponto de vista jurídico, os direitos cumpridos à risca, a fim de garantir a realização dos eventos de forma satisfatória a todas as partes envolvidas. (mais…)

São Miguel das Matas recebe Unidade Móvel da Defensoria Pública, dias 15 e 16

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia estará na cidade de São Miguel das Matas na terça e quarta-feira, dias 15 e 16 de outubro.

Serão resolvidos casos de pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, retificação de registro e divórcio consensual. Também serão realizados exames de DNA gratuitamente para reconhecimento de paternidade (válidos para os filhos que ainda não têm nome do pai no registro).

O atendimento será na Praça Paroquial Zeferino Bernardi, Praça do Padre, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-DPE

STF decide que estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

Foto: Stéferson Faria/ Ag. Petrobras/ Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 9, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

O repasse era previsto na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”, segundo a Agência Brasil. (mais…)

SAJ: SineBahia, Prefeitura e demais parceiros promovem Dia da Inclusão

Arte: Divulgação/ PMSAJ

O SineBahia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus e outros órgãos, promovem no próximo dia 15 de outubro o Dia da Inclusão. Chamado de Dia D, o evento será realizado no Centro Cultural, das 8h às 13h, com o objetivo de capacitar e intermediar a contratação de mão de obra de pessoas com deficiência (PCD´s).

Esta é uma ação pioneira no município e será uma excelente oportunidade para que os trabalhadores possam se inserir no mercado de trabalho.

As empresas que desejarem preencher o seu quadro de funcionários com profissionais PCD´s ou reabilitados, poderão cadastrar suas vagas no Sine e assim encontrar candidatos compatíveis.

Ascom/ PMSAJ

Bahia lamenta ato da Bamor contra torcida do São Paulo

Foto: Felipe Oliveira/ EC Bahia

O Bahia, em nota oficial encaminhada à imprensa, lamentou o “episódio de violência” ocorrido antes da partida contra o São Paulo, nesta quarta-feira, dia 09, na Fonte Nova. Integrantes da Bamor, arremessaram uma bomba na torcida do tricolor paulista. Com isso, até crianças ficaram feridas.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, “dois homens – preliminarmente integrantes da torcida organizada Bamor – foram detidos pelo Bepe da Polícia Militar, após arremessos de artefatos caseiros explosivos contra torcedores do São Paulo”.

“O assunto é absolutamente inadmissível, sobretudo em meio às ações do clube em prol do amor e do respeito às diferenças, e a diretoria tricolor já abriu procedimento administrativo para identificar os envolvidos. Caso sejam sócios, respeitando o direito de defesa e em comprovando suas responsabilidades, adotará providências no sentido de aplicar punições pertinentes, conforme previsão estatutária”, diz o clube.

Metro1

Itabuna: Juiz ordena reabertura de maternidade

Uma decisão da Comarca de Itabuna, no sul baiano, ordenou nesta quinta-feira, dia 10, a reabertura da Maternidade Mãe Pobre. A unidade de saúde estava fechada desde o sábado, dia 05, quando a administradora da maternidade [Fundação Fernando Gomes] alegou falta de pagamento da prefeitura.

A decisão desta quinta foi tomada pelo juiz Ulysses Mainard Salgado. O imbróglio entre a prefeitura e a Fundação Fernando Gomes se deve a divergências entre o valor cobrado pela fundação e o oferecido pela prefeitura.  A fundação pede R$ 541,3 mil, valor ainda não autorizado pela Justiça.

Em caso de desobediência, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 2 mil [limitada a R$ 80 mil]. A unidade de saúde oferece atendimentos em obstetrícia, pediatria e laboratorial. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, na última segunda-feira, dia 07, um carro ficou atravessado na porta da maternidade para impedir o tráfego de ambulâncias.

Bahia Noticias