Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por omissão quanto a titulação de propriedades remanescentes do quilombo de Caimbongo Velho, em Cachoeira. O processo tramita desde 2013, no Incra, mas nem os estudos antropológicos para a delimitação e identificação foi iniciado.
O MPF alega que desde o início da tramitação do processo, o Incra vem sendo omisso do seu dever legal. O órgão, porém, alega que não dispõe de recursos financeiros e funcionais, mas não buscou, de acordo com o MPF, convênios com o poder público.
A omissão do Incra e da União estaria sujeitando a comunidade quilombola “a prejuízos morais, físicos e psicológicos devido à situação de instabilidade originada pela possibilidade de perda das terras”, apontou o MPF. (mais…)