O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) alertou que as proposições da Reforma Tributária, especificamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, sacrificarão, sobretudo, os cidadãos da classe média. Os serviços, hoje com alíquota máxima de 5%, passarão a ser tributados a 20, 25%, de modo que os serviços consumidos pela classe média terão alta significativa de preços, assim também como outras modalidades de expressão de riqueza, como os bens intangíveis e direitos em geral.

De acordo com Vladimir Morgado, diretor jurídico do IAF, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota estimada entre 20% e 25%, calibrada de forma que a União, Estados e Municípios não tenham perdas na arrecadação atual, componentes da classe média perderão o poder de compra.

“Muitas mercadorias atualmente isentas ou com alíquotas abaixo de 12% passarão com o novo imposto a ter carga tributária no mínimo dobrada ou triplicada. Todavia, o problema, novamente, vai cair no colo da classe média”, afirmou Morgado, ressaltando que a política liberal que retornou com toda a força no mundo inteiro pode trazer como consequência o empobrecimento da classe média no Brasil, ainda que tenha a intenção de incentivar o empreendedorismo, captar novos empregos e incrementar a renda. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que permite que as agências bancárias abrirem aos sábados. A assinatura do texto foi na segunda-feira, dia 11, e interfere também no aumento da carga horária dos trabalhadores da categoria.

A mudança permite apenas que os caixas de baixo tenham o direito às seis horas de trabalho diárias comum a todos os trabalhadores, os outros cargos terão jornada aumentada para oito horas por dia.

Apesar das mudanças, o texto mantém o direito a 15 minutos de intervalo. A duração do trabalho também deve ser preservada entre 7h e 22 horas. Novas regras ainda precisam passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

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