Governo federal suspende atos de cobrança de dívidas contra a fazenda pública

O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (25), um conjunto de medidas de renegociação e suspensão de atos de cobrança de dívidas contra a fazenda pública pelos contribuintes. A iniciativa acontece em razão da situação de pandemia provocada pelo coronavírus.

A suspensão e a renegociação se baseiam na Medida Provisória nº 899/2019 – MP da negociação de dívidas tributárias, editada no ano passado para estimular a regularização dos débitos fiscais no país. As medidas adotadas permitem que a PGFN promova a adequação das ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país e valem, em princípio, até hoje, dia 25 de março, data final da vigência da medida provisória.

“O sistema de parcelamento parametrizado desenvolvido pelo Serpro possibilitou que a adesão ao parcelamento estivesse disponível aos contribuintes apenas um dia após a publicação da medida”, ressaltou o gestor de negócio Econômico Fazendário do Serpro, Andre Gasparinetti. (mais…)

Perde validade medida provisória que criaria 13º permanente no Bolsa Família

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A validade da medida provisória (MP) que tornava permanente o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família acaba nesta quarta-feira (25). O texto ainda estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, esperando para ser votado e teria que passar também pelo Senado Federal. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

A MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março, segundo a Câmara.

Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.

Bahia Noticias

Abin estima que mortes por coronavírus podem chegar a 5,5 mil em duas semanas

Foto: Michael Schwenk/ Fotos Públicas

O Brasil deve ter mais de 5,5 mil mortes em até duas semanas por conta do Covid-19. As informações são da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), revelados pelo site The Intercept Brasil.

Ainda segundo a Abin, o Brasil deve ter mais de 207,4 mil casos confirmados da doença. O Brasil registrou até o momento 2,2 mil contaminações do por Covid-19 e 46 mortes. A Bahia possuí 84 casos sem mortes registradas.

Bahia.Ba

Bolsonaro volta a chamar coronavírus de ‘gripezinha’ e atribui à imprensa ‘histeria’

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a minimizar nesta terça-feira (24) os efeitos mundiais da crise do coronavírus. Em pronunciamento, o chefe de Estado voltou a atacar a imprensa, mandou indiretas à TV Globo e ao médico Varella e retomou o discurso de que a Covid-19 é uma “gripezinha”.

“Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão e espalharam, exatamente, a sensação de pavor, tendo como carro chefe o anúncio do número do grande número de vítimas na Itália, um país com grande número de idosos e com clima totalmente diferente do nosso”, disse.

Para Bolsonaro, a “histeria” está sendo capitaneada pela imprensa nacional. “Um cenário perfeito potencializado pela mídia para que uma verdadeira histeria se espalhasse pelo nosso país. Contudo, percebe-se que, de ontem para hoje, parte da imprensa mudou o seu editoria: pede calma e tranquilidade. Isso é muito bom. Parabéns, imprensa brasileira. É necessário que o equilíbrio e a verdade prevaleçam entre nós”, atacou. (mais…)

Brasil registra queda de consumo de energia elétrica a partir do início da quarentena

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Dados parciais divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE apontam uma queda de consumo de energia dos brasileiros desde a última terça-feira (17), quando foi instaurada a quarentena como medida oficial de contenção ao Covid-19.

De acordo com as informações da organização, na comparação dos dias úteis (16 a 20 de março) em relação aos mesmos da semana anterior, houve uma crescente redução no consumo de energia elétrica.

Na terça-feira (17), já valendo as medidas de restrição impostas pelo Governo Federal, a queda do consumo foi de 0,7% em relação ao mesmo dia da semana anterior, com carga de 67.731 MW médios. Na quarta (18) e quinta-feira (19), essa diminuição se acentuou para 1,9% e 4,6%, com 67.585 MW médios e 66.060 MW médios, respectivamente, na mesma base de comparação. (mais…)

‘Tira, porque eu estou apanhando muito’, disse Bolsonaro a Guedes sobre trecho da MP

Após o recuo do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “estava mal redigido” o trecho de Medida Provisória (MP) do governo que permitia suspender contratos de trabalho por quatro meses, durante a pandemia de coronavírus, sem que houvesse a garantia de uma compensação para os trabalhadores.

Segundo ele, a medida não estava “redonda” e faltou colocar a complementação ao salário. Em nova MP, o governo vai definir que esse auxílio poderá ser de 25% da remuneração original ou de até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria, segundo o Estadão.

“Ele disse: ‘Tira, porque eu estou apanhando muito. Vocês arredondam e depois mandam’. Politicamente, ele fez certo”, revelou Guedes como foi a conversa com o presidente Jair Bolsonaro para revogar o trecho polêmico.

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