Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.

Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.

O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”. (mais…)

CNJ coloca em operação cadastro nacional de adoção

O Conselho Nacional de Justiça colocou em funcionamento o Cadastro Nacional de Adoção. O sistema acelerou o processo de aceleração de dados. Atualmente, são menos de cinco mil crianças aptas à adoção e mais de 42 mil famílias interessadas em adotar.

A realização dos cadastros era feita em fichários e livros manuscritos. Essa era a única forma de servidores e juízes para organizar as informações dos processos de adoção. O trabalho manual ficava mais demorado e sujeito a falhas. Mas isso tudo está sendo aposentado. A partir de agora, é a tecnologia que vai ajudar a Justiça a formar aumentar as famílias adotivas.

O Cadastro Nacional de Adoção interliga todas as Varas de Infância e Juventude do Brasil. Nele estão os dados das famílias pretendentes e os das crianças disponíveis para a adoção. Os interessados não podem ver os perfis. Os dados, atualizados diariamente, são sigilosos e ficam disponíveis apenas para a Justiça. Hoje, quase 98% das famílias querem crianças com até 10 anos. O novo modelo é uma esperança para as mais velhas, que agora tem o Brasil inteiro na busca por uma nova família. O cadastro pode ser feito no site www.cnj.jus.br.

Bahia Noticias

Ação do Grupo CTO traz Hemóvel a SAJ; coleta acontece de segunda à quinta

Foto: Divulgação

Entre segunda e quinta-feira, de 2 a 5 de dezembro, a unidade móvel da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) estará em Santo Antônio de Jesus. O ônibus, que se desloca para regiões com grande fluxo de pessoas, fará a coleta de sangue na Adib e, depois, no estacionamento do Grupo CTO.

De acordo com Dr Everaldo, médico ortopedista e do trabalho que viabilizou a vinda do Hemóvel, a ação marca o ano em que o Grupo CTO completa 20 anos e tem também um propósito altruísta. “Sabemos que dezembro costuma ser um mês de baixa arrecadação de sangue, mas os bancos de sangue não podem ficar vazios; as pessoas não podem esperar”, comentou.

Ainda segundo o empresário, o Hemóvel iniciará os atendimentos para os colaboradores da Adib, dias 2 e 3/12. Na quarta e quinta-feira, dias 4 e 5/12, a ação será aberta ao público, no estacionando do Grupo CTO, localizado na Avenida Barros e Almeida, a partir das 8 horas. (mais…)

Kaká se casa novamente em resort de luxo em Itacaré, na Bahia

Foto: Reprodução/ Instagram

O ex-jogador de Kaká e a modelo Carol Dias se casaram neste sábado, dia 30, em Itacaré, na Bahia, para uma festa com 300 convidados.

O evento aconteceu em um resort de luxo da cidade. A noiva optou por um vestido da Whitehall Atelier, cujo estilo da marca é assinado pelas irmãs Livia Colucci e Nanna Martinez.

Este é o segundo casamento do ex-jogador de futebol. Kaká foi casado com Carol Celico entre 2005 e 2014, e tiveram dois filhos.

Bahia.Ba

SAJ: Alunos do 10º Semestre de Direito da Facemp realizam V Café Acadêmico

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Na última quinta-feira, dia 28, foi realizado na Facemp – Faculdade de Ciências e Empreendedorismo, em Santo Antônio de Jesus-BA, o V Café Acadêmico. A ação foi organizada pelos alunos do 10º Semestre de Direito e coordenada pela professora da disciplina Direito Municipal e Agrário, Suzana Andrade.

O evento tratou de assuntos relevantes de Direito Municipal como Terceirização do Serviço Público, Contratação de Cooperativas, Contratação Através do Pregão, entre outros. Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, a professora Suzana falou que realiza o Café Acadêmico desde 2014 e ficou muito feliz com o resultado da 5ª edição do evento.

Ao Tribuna do Recôncavo, a pedagoga e estudante de Direito, Maria Conceição (Lia), residente em Amargosa, falou sobre o tema de sua equipe: “Nós abordamos a importância da PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, nos municípios, para que possa ocorrer uma administração harmônica e dentro do que reza a Constituição Federal”, disse Lia.

O estudante Pedro Fernandes, residente em Cruz das Almas, falou sobre o tema de sua equipe, Pregão Eletrônico – uma temática nova que visa atingir 95% dos municípios brasileiros. “De acordo com o decreto 2024 de 2019, medida implantada pelo Governo Federal, os municípios e estados devem utilizar o pregão de forma eletrônica para a contratação de produtos e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, quando os recursos forem oriundos de repasses federais”, disse Pedro.

Para o estudante Fábio Gama, também residente em Cruz das Almas, o Pregão Eletrônico veio para dar transparência e uma melhor contratação do ente público com as empresas, ou seja, é uma melhor forma de gerir o dinheiro público. “A gente pede a população que cobre do seu prefeito e dos vereadores que instale o sistema eletrônico em suas cidades para que o dinheiro público seja melhor utilizado e que também as empresas se adequem para prestar um melhor serviço”, disse Gama.

Durante o evento foram servidos salgados e doces, tudo preparado por Ivete e Eveli, da cidade de Amargosa.

Reportagem e redação: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo (mais…)

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 50 milhões no próximo sorteio

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

A Mega-Sena acumulou mais uma vez neste último sábado, dia 30, e deve chegar à premiação de R$ 50 milhões no próximo sorteio, segundo a Caixa. Os números sorteados foram 23-26-51-52-53-58.

O banco anunciou que 61 pessoas acertaram a quina e vão receber R$ 56.566,09 cada uma. A quadra premiou outros 5.215 bilhetes com valores individuais de R$ 945,22.

O próximo sorteio acontece novamente em São Paulo, na próxima quarta-feira (4), às 20h.

Bahia Noticias