O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na tarde desta sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal em Minas Gerais, contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem. A ação pede imediata suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em caso de descumprimento, o MPF aponta que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 milhões.

A ação cita ainda a possibilidade de danos irreversíveis serem causados aos estudantes, já que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado final agendado para terça-feira (28).

A suspensão da programação deverá ser mantida até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugere o pedido. Também é solicitado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. A ideia é a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”. Um erro de impressão nas provas provocou alteração no resultado das provas de cerca de 6 mil inscritos. (mais…)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá o grupo de trabalho criado para discutir a implementação do juiz de garantias, mesmo com a suspensão da Lei Anticrime, por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 29 de fevereiro o grupo apresentará as sugestões para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Ao Conjur, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a decisão de Fux “não afeta o cronograma de trabalho, pois a decisão do mérito do juiz das garantias e da constitucionalidade da Lei 13.964/19 será apreciada e julgada pelo plenário do STF”. A lei estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (23), mas Toffoli já havia ampliado a vacatio legis para 180 dias. Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionam a validade da lei.

Para Fux, o principal problema com o juiz das garantias é a alteração dos serviços judiciários, que poderia gerar “completa reorganização da justiça criminal do país”.  Ainda de acordo com ele, o fato de uma lei ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República “não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade”.

Bahia Noticias

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que o Brasil tem, atualmente, 77 siglas partidárias em formação, todas com registro civil em cartório já objetivo. O registro em questão é um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido político.

Dentre as legendas em nascimento está o Aliança pelo Brasil, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o início deste mês, o futuro partido já havia reunido 104 mil impressões de formulários diretamente de seu site em 12 estados. São necessárias 492 mil assinaturas formalizadas em cartório para concretizar o desejo de formação da legenda.

A lista de nomes dos partidos em criação mostra a diversidade das iniciativas, algumas bastante inusitadas. Entre eles estão o Arena – Aliança Renovadora Nacional, a UDN – Nova União Democrática Nacional e o Prona – Partido da Reedificação da Ordem Nacional, cujas siglas já estiveram presentes em pleitos passados. (mais…)

Um estudo inédito revelou que os banhistas que frequentam as praias em um trecho de 8 Km dividem o espaço com mais de 200 mil bitucas de cigarro, 15 mil lacres, tampas e anéis de lata, 150 mil fragmentos de plásticos diversos, 7 mil palitos de sorvete e churrasco e 19 mil hastes plásticas de pirulitos e cotonetes.

Os dados são resultado da segunda fase do projeto Lixo Fora D’Água, que visa o combate às fontes de poluição marinha por resíduos sólidos, coordenado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e um acordo de cooperação com a ISWA (associação internacional de resíduos sólidos), com apoio da Agência de Proteção Ambiental da Suécia.

O projeto existe desde 2018 e nesse período identificou que as três principais fontes de vazamento de lixo e resíduos para o mar são as comunidades nas áreas de palafitas, os canais de drenagem que atravessam a malha urbana e a própria orla da praia em sua faixa de areia. (mais…)

Após o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Dante Mantovani, afirmar que o rock “leva ao aborto e ao satanismo”, o órgão vetou este estilo musical de um edital divulgado nesta quarta-feira (22).

“O rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto. E a indústria do aborto alimenta uma coisa muito mais pesada, que é o satanismo. O próprio John Lennon disse abertamente, mais de uma vez, que fez um pacto com o satanás”, afirmou Mantovani.

Com inscrições abertas até 9 de março, o Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2020, recém lançado pela Funarte, prevê a distribuição de instrumentos de sopro aos artistas selecionados. Além do rock, ficam de fora também outros gêneros musicais. (mais…)

Para evitar que o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) judicialize novamente a reforma da Previdência enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os parlamentares de oposição e governistas têm articulado, nos bastidores, manobras que acelerem a votação, mas respeitem os prazos e os regimentos.

Os deputados querem apreciar o texto no plenário, em primeiro turno, já na próxima terça-feira (28). Para tanto, os legisladores estudam duas hipóteses. Uma delas é votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã da próxima segunda-feira (27) e publicar o parecer da PEC no Diário Oficial na terça.

Neste cenário, o texto já poderia ser analisado no plenário na terça-feira pela tarde. Outra conjectura é votar o projeto na CCJ na própria terça de manhã, e publicar uma edição extra Diário Oficial no mesmo dia. A proposta já seria votada também na terça pela tarde. (mais…)