Um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para estimar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu na última segunda-feira (20), que as eleições de outubro devem ser mantidas. A criação do grupo, tem o intuito de responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi realizada com base nas informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE.

Outros encontros semanais serão realizados para uma nova reavaliação da situação. Até o momento, o primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

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O Governo Federal retirou a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de Jornalistas. O documento volta a ser necessário a parti desta terça-feira (21).

Contudo, ainda não há novidades sobre a reorganização para os pedidos do documento nas secretarias regionais do trabalho.

A extinção desse registros e os relacionados a outras 11 profissões foi proposta pelo governo na MP 905/19, em dezembro de 2019. A medida criou o Contrato Verde e Amarelo para aumentar a empregabilidade dos jovens.

Bahia Noticias

O motorista que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, sob a condição de estar com o licenciamento regular. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) – em conformidade com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -, a regra vale também para a carteira provisória e pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.

Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro. O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site do órgão.

Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os cancelamentos dos títulos de eleitores por falta de revisão biométrica. Desta forma, quem teve os títulos cancelados poderão votar nas eleições municipais deste ano. A regularização do título deverá ocorrer após a eleição. A suspensão está prevista na Resolução 23.616/ 2020, publicada pelo TSE na última sexta-feira (17).

Segundo o advogado Ademir Ismerim, “quem teve o título cancelado, poderia fazer até o dia 6 de maio o pedido de um novo título eleitoral para ter direito a voto, mas com essa resolução, como descrito no artigo 3-B, cancela o cancelamento, e permite que quem teve o título cancelado possa votar”. A medida é válida para os municípios que passaram pela revisão biométrica de 2018 a 2020. Salvador não está inclusa na medida. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido. Os demais, que porventura forem reabilitados, voltarão a ser cancelados após a reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores, que ocorrerá depois das eleições de outubro.

A resolução permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada. As operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de plantão extraordinário (até 30 de abril), limitadas aos casos de alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada. Para a realização desses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor.

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Pelo segundo dia consecutivo, o domingo (19) foi de manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista e no bairro dos Jardins, em São Paulo. Inicialmente convocados como carreatas, os atos também reuniram pessoas a pé, com concentração em frente à Fiesp. O presidente participou de ato semelhante em Brasília no início da tarde.

Nos dois dias as demonstrações partiram do Ginásio do Ibirapuera. Além de pedirem a saída do governador João Doria, os manifestantes criticaram os veículos de imprensa e o Supremo Tribunal Federal. O ato deste domingo chegou a fechar uma das pistas da avenida.

A página do Movimento Avança Brasil, movimento bolsonarista com maior número de seguidores, além do “Fora Doria”, pedia a saída do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. (mais…)