Gestão Municipal de Laje esclarece critérios e acesso ao programa Gás do Povo

3 de fevereiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Gestão Municipal de Laje divulgou nessa segunda-feira (02), esclarecimentos sobre o acesso ao programa Gás do Povo, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a gestão municipal, não é necessário realizar um novo cadastro para ter direito ao benefício, desde que os critérios estabelecidos sejam atendidos e os dados estejam atualizados.

Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos dois anos, além de possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A Prefeitura de Laje destaca que há prioridade para famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família, ampliando o alcance da política de assistência social no município.

O procedimento para utilização do benefício é simples. No ato da retirada do gás, o cidadão pode utilizar o cartão do Bolsa Família com chip ou informar apenas o número do CPF diretamente na maquininha da revenda autorizada. Famílias com maior número de integrantes podem receber até seis recargas de gás por ano, conforme as regras do programa. (mais…)

Governo Lula deve ampliar faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ampliar os limites de renda das faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1, que atualmente contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850, deve passar a atender quem ganha até R$ 3.200. Já a Faixa 2 deve ter o teto elevado dos atuais R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000.

A decisão deve ser formalizada pelo Ministério das Cidades até o fim desta semana. Em seguida, no próximo mês, a proposta será encaminhada ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), responsável por aprovar as novas regras.

A ampliação dos limites faz parte da estratégia do governo para fortalecer o programa habitacional, considerado uma das principais vitrines da atual gestão. Em 2024, o Minha Casa, Minha Vida já havia passado por mudanças com a criação de uma nova faixa de renda voltada à classe média. (mais…)

AL-BA promulga lei que permite reembolso de matrícula a alunos que desistirem de curso em faculdades privadas

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou uma lei que permite a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no estado para discentes desistentes do curso. A nova legislação determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência. A legislação foi promulgada pela presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), nesta quinta-feira (29).

Conforme o texto da lei, a instituição está autorizada a deduzir em até 5% do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

O autor da proposta, deputado estadual Vitor Bonfim (PV), argumentou que o objetivo da lei é reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, ‘espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial’. (mais…)

Partiu Estágio convoca 275 universitários para atuar no Estado

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Programa Partiu Estágio convoca, nesta sexta-feira (30), 275 universitários para atuar no Estado. Esta é a quarta convocação do Edital 002/2025, totalizando 4.140 estudantes selecionados para ter a oportunidade de estagiar em um órgão público estadual.

Os universitários convocados receberão mensagem via WhatsApp, informando a alteração do seu status no portal do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). Os selecionados deverão acessar o endereço eletrônico para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação.

O Programa Partiu Estágio, desde o seu lançamento, já beneficiou um total de 24.852 estudantes universitários na Bahia, que assinaram contrato para estagiar em órgãos públicos estaduais. (mais…)

SEC institui procedimentos do Projeto Voltaê! com foco na prevenção da evasão escolar

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 178/2026 que institui o Projeto Voltaê! Busca Ativa Escolar na Bahia. A iniciativa tem como foco o combate ao abandono e à evasão escolar de crianças e adolescentes da rede estadual, reintegrando os estudantes nas escolas.

Dentre as ações que serão desenvolvidas pela SEC estão a identificação das causas dos afastamentos dos alunos e das unidades escolares com maiores índices de abandono, além da taxa de distorção idade-série e de reprovação por faltas.

A edição de 2026 do Projeto Voltaê! contará, ainda, com campanhas de incentivo à realização da rematrícula escolar, ações estratégicas para sensibilizar os estudantes quanto à importância da permanência na escola, acompanhamento dos beneficiários dos programas Bolsa Família e Pé de Meia e mobilização da comunidade escolar, de lideranças e familiares. (mais…)

Chamada pública amplia oferta de alimentos saudáveis da agricultura familiar na alimentação escolar

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A ampliação da oferta de alimentos saudáveis da agricultura familiar na alimentação escolar reforça o compromisso do Governo da Bahia com o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva e a geração de emprego e renda no campo. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (29), o edital da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

As cooperativas e associações de agricultores/as familiares interessadas, detentoras de CAF Jurídica devidamente formalizada, deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, conforme especificações do edital, até as 18h do dia 20 de fevereiro, na sede da SEC, em Salvador, no Setor de Protocolo. No caso de envio por Sedex, somente será considerada, para fins legais, a documentação que der entrada no Setor de Protocolo dentro do mesmo prazo.

Nesta segunda chamada, a lista de produtos foi ampliada de seis para 16 itens, incluindo: barrinha de cereais, café torrado e moído, aipim palito (corte caseiro), flocão de milho, farinha, polpa de fruta, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau em pó 100%, massa de aipim, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca granulada e carne de cordeiro. Serão atendidas unidades escolares dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

ASCOM CAR

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