STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

13 de novembro de 2024 | Justiça | Postado por Uanderson Alves
Imagem Ilustrativa de Nicky Thanks for everything from Pixabay

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, dia 13, autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC. Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.

Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes. (mais…)

‘Ninguém que tomou uma grande decisão aqui [em SAJ] foi capaz de toma-la sem lhe ouvir’, diz vereador Uberdan ao Pe. Nelson

13 de novembro de 2024 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Crédito: Claudio Lima Fotos

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou na segunda-feira, dia 11, uma sessão solene para homenagear o padre Nelson Franca, pároco da Paróquia de Santo Antonio, pelos 50 anos de ordenação sacerdotal.

Proposta pelo vereador Uberdan Cardoso e aprovada por unanimidade pelos vereadores, a sessão contou com a presença de diversas autoridades religiosas, civis e militares que fizeram questão de reconhecer em público e junto ao Poder Legislativo, a importância do padre Nelson para o desenvolvimento da sociedade santoantoniense.

Proponente da sessão, o vereador Uberdan Cardoso afirmou que sempre buscou no padre Nelson uma referência, sobretudo pela coerência que caracteriza a vida do pároco e ressaltou que a história de Santo Antonio de Jesus se confunde com a história de vida do padre Nelson e que ele tem grande importância no avanço da cidade. ‘O senhor pode pensar que não teve protagonismo nestas decisões, mas ninguém que tomou uma grande decisão aqui [em SAJ] foi capaz de toma-la sem lhe ouvir’, afirmou o edil. (mais…)

Lucro da Caixa sobe 21,6% em 2024

13 de novembro de 2024 | Economia | Postado por Uanderson Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal (Caixa) nos nove primeiros meses de 2024 atingiu R$ 9,4 bilhões, montante 21,6% superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, dia 13, pelo banco.

As despesas de pessoal e administrativas da Caixa totalizaram R$ 33 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo o banco, foi influenciado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela instituição. Desconsiderando o efeito do PDV, em curso, o aumento nas despesas seria de 7,2% para o período.

No terceiro trimestre de 2024 (julho, agosto e setembro), o lucro líquido da instituição foi de R$ 3,3 bilhões, 0,7% acima do registrado nos mesmos meses do ano passado e 0,7% abaixo do lucro do segundo trimestre de 2024 (abril, maio, junho). Nesse período, as despesas de pessoal e administrativas chegaram a R$ 10,8 bilhões, um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,3% quando comparado ao segundo trimestre de 2024.

Agência Brasil

Circuito Baiano de Surf 2024 desembarca na Praia de Tiririca, em Itacaré, a partir desta quinta14

13 de novembro de 2024 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: @wahine.fotografia

A Praia da Tiririca, em Itacaré (BA), palco de competições internacionais e um dos picos de surf mais deslumbrantes da Bahia, recebe um encontro de gerações entre quinta-feira, 14, e domingo, 17. De um lado, participam os atletas da base, das categorias sub-08 a sub-18, com alguns atletas que acabaram de disputar o Circuito Brasileiro de Surf de Base 2024; e de outro, estarão os representantes das categorias master (acima de 35), kahuna (acima de 45), legend (acima de 55) e o surf feminino.

Valendo importantes pontos para a reta final do ranking estadual baiano de surf de 2024, a promessa é de baterias acirradas, muitas manobras e disputas ponto a ponto em Itacaré porque não tem nada definido. São esperados surfistas de todo o litoral baiano, que mantêm sua participação ao longo do campeonato de olho nos primeiros lugares do ranking anual.

Para completar a festa, os atletas do bodyboarding nas categorias masculino, feminino, profissional e master disputarão os últimos dois dias de baterias, com a participação de competidores da Bahia mais outras localidades na busca por pontos no ranking estadual. Os atletas inscritos no surf ganharão um kit com sacochila, parafina e camiseta. Já os primeiros colocados das categorias master, kahuna e legend receberão premiação em dinheiro, enquanto todas os primeiros colocados de todas as categorias contarão com troféus ou medalhas e kits de apoiadores.

O Circuito Baiano de Surf 2024 em Itacaré é organizado pela FBSurf, entidade reconhecida pela CBSURF, em parceria com a ASI e ABBI; e conta com o apoio da Sudesb, autarquia da Setre. (mais…)

Câmara aprova urgência para projeto de cotas de 30% em concursos públicos

13 de novembro de 2024 | Política | Postado por Uanderson Alves
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que propõe reservar 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Atualmente, a legislação de cotas destina 20% das vagas a candidatos negros. O novo projeto amplia essa porcentagem e também abrange povos indígenas e quilombolas, promovendo um avanço na inclusão desses grupos no setor público.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), a proposta agora segue diretamente para análise no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. “Esse projeto representa um avanço significativo, ao reconhecer o direito de povos indígenas e quilombolas à reparação histórica e à ocupação de espaços no serviço público”, explicou Dartora no parecer apresentado.

Em maio, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reuniu-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para reforçar o apoio governamental ao projeto, considerado uma prioridade. (mais…)

Prefeitura de Amargosa é a primeira do estado a implantar o Sistema SEI Bahia

13 de novembro de 2024 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Foto: Edson Andrade

O prefeito de Amargosa Júlio Pinheiro realizou nesta terça, dia 12, a abertura do processo nº 1 do município no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o software de tramitação eletrônica que está ajudando os órgãos públicos a eliminar o uso do papel em seus processos e documentos administrativos.

O gesto simbólico foi acompanhado de forma virtual pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, e marcou a virada de chave para a entrada em operação do software no município.

Com a iniciativa, Amargosa se tornou a primeira prefeitura do Estado a concluir o processo de implantação do sistema por meio do projeto SEI Bahia Municípios, capitaneado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A partir de agora, todos os processos e documentos administrativos do município terão que ser obrigatoriamente gerados pelos servidores municipais na ferramenta digital. Entre as vantagens da implantação ressaltadas pelo próprio prefeito, está uma maior integração com as esferas federal, municipal e estadual.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Ascom/Saeb.