A medida provisória que libera R$ 20 bilhões para dar socorro a empresas (MPV 977/2020) foi aprovada nesta quinta-feira (1), no Senado Federal.

O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Fundo Garantidor de Empréstimos (Peac-FGI).

O relator da MP, senador Jorginho Mello (PL-SC), sugeriu que a Casa acompanhe a liberação das verbas e, caso o programa não tenha sucesso, elas sejam redirecionadas para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Bahia.ba

O Brasil registrou 728 mortes nas últimas 24 horas por conta da Covid-19. As informações foram atualizadas pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (1). O total de óbitos chegou a 144.680.

O total de casos em razão da doença chegou a 4.847.092. Os novos casos em 24h somaram 36.157 registros.

Do total de casos, atualmente, 10,1% dos pacientes estão em tratamento (489.640); e 86,9% dos brasileiros que contraíram covid-19 estão recuperados (4.180.376).

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), confirmou nesta quinta-feira (1), o nome do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que cobrirá Celso de Mello. Além disso, o presidente reafirmou que a segunda vaga para a Corte será ocupada por um evangélico.

Bolsonaro comentou que a população irá gostar do trabalho do novo ministro, e que a indicação dele pode ser vetada pelo Congresso. O presidente ainda questionou o embate com alguns apoiadores que criticaram a indicação de Kassio para o STF.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Obrigados pela reforma da Previdência a alterar a alíquota dos servidores públicos locais, os estados e os municípios ganharam mais três meses para realizarem a mudança. Uma portaria do Ministério da Economia estendeu até 31 de dezembro o prazo que os entes locais tinham para se adequarem à reforma.

O prazo terminaria nesta quarta-feira (30), mas foi prorrogado para o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, o adiamento ocorreu para que prefeituras e governos estaduais não deixem de receber o dinheiro de convênios da União e continuem com acesso a financiamentos com bancos federais durante a pandemia.

Embora os servidores estaduais e municipais tenham ficado de fora da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado, o texto final da emenda à Constituição estabeleceu algumas obrigações para os governos locais. As prefeituras e os governos estaduais devem cobrar alíquota mínima de 14% dos servidores ou aderir ao modelo da União, que cobra alíquotas progressivas de 7,5% a 22% dependendo da faixa salarial. (mais…)