O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não exigirá a apresentação de documento com foto para crianças e adolescentes nas perícias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) a partir do dia 19 de abril. A mudança, oficializada pela alteração da portaria do INSS nº 1.200, nesta quarta-feira (10), permite a identificação por certidão de nascimento para menores de 16 anos em todas as agências do país. A alteração foi conquistada após diálogos e acordo extrajudicial entre a Defensoria Pública da União (DPU), o INSS e a diretoria da perícia médica federal subordinada ao Ministério da Previdência Social.

Em reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), a DPU destacou a dificuldade que muitas famílias enfrentam para obter documentos como a carteira de identidade (RG) para crianças e adolescentes de até 16 anos, especialmente em regiões remotas, onde as estruturas de emissão desses documentos são precárias. Isso criava obstáculos adicionais para acesso ao BPC, somando-se às dificuldades de deslocamento e a espera por perícias médicas.

A DPU ainda sugeriu que fossem adotados outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial para menores de 16 anos. Dentre as propostas estão: a utilização do banco de dados do Cadastro Único; a confirmação da composição familiar por meio da visita social e a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, em casos de mutirões para realização das perícias médicas. Essas sugestões buscam evitar fraudes sem impor barreiras desnecessárias no acesso aos benefícios. (mais…)

A CAIXA inicia na próxima segunda-feira, dia 15, o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em março e abril. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Neste mês, serão pagos R＄ 4 bilhões aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Como sacar:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital. A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA. Confira o calendário completo de pagamento: (mais…)

As pessoas com 60 anos ou mais têm uma nova vacina para proteger a saúde. A vacina Arexvy, aplicada em dose única, previne as complicações do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma das principais causas de infecções respiratórias graves, como bronquiolite e pneumonia em idosos. O imunizante foi formulado com uma proteína semelhante à encontrada na superfície do vírus, desencadeando a produção de anticorpos para fortalecer a resposta imunológica.

A Arexvy é a primeira vacina licenciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra o VSR, um avanço significativo na medicina preventiva do país. A infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Ana Rosa dos Santos, reforça a segurança e a eficácia do imunizante. “A vacina já foi reconhecida também por órgãos reguladores internacionais, incluindo os Estados Unidos, União Europeia e Japão”.

A nova vacina aplicada em dose única alcançou uma taxa de eficácia de 82,6% contra doenças do trato respiratório inferior em adultos a partir dos 60 anos, e de 94,1% para evitar quadros graves. Além disso, os efeitos adversos costumam ser leves e comuns aos de outros imunizantes. “Após a aplicação da vacina, é possível observar algumas reações comuns, como dores musculares, dores de cabeça e vermelhidão no local da injeção.” (mais…)

A Bahia foi beneficiada com o total de 14.950 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades, distribuídas entre 193 cidades do estado. O resultado da seleção foi anunciado durante cerimônia realizada nesta quarta-feira, dia 10, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro das Cidades, Jader Filho, dentre outras autoridades. Em todo o Brasil, mais de 112,5 mil moradias foram contempladas.

Para Jerônimo, “esse é um importante anúncio para o Brasil e para a nossa Bahia, que permite que, juntos, Governo Federal, Governo da Bahia e prefeituras, possam investir na dignidade habitacional do nosso povo e na segurança de milhares de famílias”.

O MCMV Rural vai atender moradores de áreas rurais em 158 municípios baianos com 10.729 unidades habitacionais. Já o MCMV Entidades, que contempla comunidades tradicionais, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, entre outros, em áreas urbanas, contemplou 35 cidades com 4.221 habitações. O resultado completo da seleção pode ser acessado no site www.gov.br (mais…)

Nesta terça-feira, dia 9, o Governo Federal deu nova prova desse compromisso com a educação com a sanção da Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.837/2024 altera a legislação anterior, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A nova Lei modifica a definição de “biblioteca escolar” para consolidar a criação do SNBE.

O novo sistema lista onze funções básicas, entre elas a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros (e de materiais de ensino) nas bibliotecas escolares — com base no número de alunos e alunas efetivamente matriculadas em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. O SNBE visa a promoção e o incentivo à implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país.

De acordo com a legislação, caberá ao SNBE promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes. Também é meta do Sistema implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, de guarda, de preservação, de organização e de funcionamento. (mais…)

Está em tramitação na Câmara Federal, a PL n° 1053/ 2024 de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) que solicita a alteração a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde.

A parlamentar esclareceu que a proposta em questão visa reconhecer a importância de leitos adaptados visando minimizar estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial. “Por isso, é preciso  assegurar as condições necessárias para o efetivo atendimento deste segmento no âmbito do SUS com o objetivo de proporcionar um ambiente de cuidados mais acolhedores e adaptados para autistas com a criação de leitos adaptados com características específicas”, destacou.

O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. (mais…)