O Microempreendedor Individual (MEI) vem conquistando cada vez mais espaço no mercado. Em 2022, a categoria superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos no país. Tornar-se um MEI é uma das formas mais fáceis de formalizar um pequeno negócio como pessoa jurídica, seguindo critérios específicos como não ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Atualmente, o faturamento anual do MEI deve ser de até R$ 81 mil. No entanto, há um projeto de Lei que visa aumentar esse valor para R$ 144,9 mil e aumentar o número de funcionários do MEI de um para dois. Há ainda o caso do MEI Caminhoneiro, criado no ano passado, que o faturamento anual pode ser de até R$ 251,6 mil.
André Luís Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), explica que a partir de 2023 o CPF será substituído pelo CNPJ. “O nome completo do titular será seguido do número do CNPJ da empresa que for registrada. Entretanto, o nome empresarial permanecerá no registro do MEI, ao contrário do nome fantasia que poderá ser definido pelo próprio empreendedor”, enfatiza o presidente do CRCBA. (mais…)


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