Artigo – Quem finge vacinar pode pegar até 30 anos de cadeia

16 de fevereiro de 2021 | Direito | Postado por Hélio Alves
Imagem de LuAnn Hunt do Pixabay

Por Jacqueline Valles – mestre em Direito Penal

Circulam pelas redes sociais vídeos em que auxiliares de enfermagem foram flagrados fingindo aplicar a vacinação contra a Covid-19 em idosos, o grupo mais suscetível à doença. As prefeituras de Niterói e Petrópolis, no Rio de Janeiro, confirmaram os casos e a Polícia Civil investiga os fatos. Em Niterói, uma profissional de saúde foi identificada e afastada das suas funções. Mais que perder o emprego, esses profissionais que enganam idosos e suas famílias podem responder por crimes como prevaricação, lesão corporal grave e até homicídio por omissão.

A jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Jacqueline Valles, afirma que, caso a vítima morra em decorrência da ação do agente público, ele pode ser indiciado por homicídio e a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

“Mesmo que o ato não tenha consequências, o servidor responderá por crime contra a saúde pública e prevaricação (deixar de fazer aquilo que o seu ofício impõe). Caso esse idoso venha a falecer por não ter sido vacinado, o profissional pode responder por homicídio, pela omissão. A lei é muito clara: se você faz algo que contribua com o resultado final, você responderá por esse crime. E todos esses delitos são agravados em razão da idade da pessoa”, afirma.

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Cansanção: Ex-prefeito terá de devolver mais de R$ 1 milhão ao município

16 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

O ex-prefeito da cidade de Cansanção (BA), na região do Sisal, Paulo Henrique Passos Andrade sofreu, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante de irregularidades no pagamento de servidores com recursos do Fundeb.

Conforme o TCM divulgou nesta terça-feira (16), o relator do processo de denúncia, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.128.275,31, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas. O prefeito ainda foi multado em R$25 mil.

De acordo com o tribunal, na apuração do processo foi comprovada a existência de irregularidades no pagamento de diaristas com recursos do Fundeb, no expressivo montante de R$1.128.275,31, vez que não foram encaminhados os recebimentos das diárias realizadas nos exercícios de 2016 e 2017, contendo, as respectivas assinaturas dos servidores terceirizados. (mais…)

Lipofracionada é menos invasiva para retirada de gordura corporal

15 de fevereiro de 2021 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay

Por Victor Cutait – cirurgião plástico

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), a lipoaspiração está na segunda colocação dentre os procedimentos mais realizados no país, atrás apenas de aumento de mama.

A lipoaspiração do tipo fracionada é uma atualização da lipo comum, capaz de eliminar 100% da gordura localizada presente em áreas como abdômen, cintura, costas, coxas e braços. O médico cirurgião plástico, Victor Cutait, precursor da técnica no país, conta que a lipofracionada tem o princípio da lipoaspiração comum, que é aspirar a gordura, mas, realiza a eliminação segmentando o procedimento em diferentes sessões para cada parte do corpo.

“É feita a marcação da região do corpo que possui gordura localizada, aplica-se anestesia local e depois apenas aquela área é aspirada. Cada sessão é feita em um intervalo de uma semana. Como a anestesia é local, os riscos são muito menores, pois o paciente permanece consciente durante o procedimento. Os perigos de embolia, perfuração e complicações por conta da anestesia são muito baixos”, disse Cutait.

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Mairi: Ex-prefeito terá de devolver R$ 290,8 mil a cofres públicos

15 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

O ex-prefeito de Mairi (BA), na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, o Raimundo Dentista, terá de devolver à prefeitura R$ 290,8 mil.

A punição foi determinada nesta terça-feira (16), em sessão virtual, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA). Na mesma ocasião, o órgão multou o ex-gestor em R$ 5 mil. Os fatos se referem a irregularidades encontradas na execução do convênio 232/2014, que teve a prestação de contas rejeitada.

Segundo o TCE/BA, o convênio previa obras de requalificação do mercado municipal e foi firmado entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Raimundo Dentista perdeu os últimos pleitos de 2016 e 2020 quando tentou voltar à prefeitura de Mairi.

Bahia Noticias

TJBA suspende liminar que determinava retorno das aulas na Bahia

15 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021.

Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

Saúde.ba

Ribeira do Amparo: Caminhoneiro é preso após provocar acidente

15 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa e editada | Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Um caminhoneiro foi preso após provocar um acidente em um trecho da BR-110, em Ribeira do Amparo (BA). Ocupantes de um carro de passeio gravavam a aproximação do veículo maior quando são surpreendidos por uma colisão lateral. O carro desce um barranco e vai parar metros da estrada. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o fato ocorreu na altura do km 200 no último domingo (14).

Logo que foi informada do ocorrido, uma equipe da PRF-BA foi até o local e verificou que o acidente envolvia um caminhão de carga e um veículo Hyundai Creta. Em seguida, os PRFs acionaram uma guarnição da Polícia Militar que conseguiu interceptar o caminhão a uns 30 quilômetros depois do acidente, já na cidade de Cipó, na mesma região. A PRF fez o teste do etliômetro no motorista da Volvo, sendo registrado o valor de 0,36 mg de álcool por litro de ar.

O resultado no “bafômetro” superou o limite que configura a conduta como crime. Ainda segundo a PRF-BA, o infrator, um homem de 55 anos que reside em São José do Rio Preto (SP), foi preso por embriaguez ao volante e encaminhado a uma delegacia. Além da prisão por crime de trânsito, ele foi multado por alcoolemia com 7 pontos na CNH [carteira de motorista] pelo valor de R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência.

Bahia Noticias