Para acelerar o exame de pedido de patentes de produtos relacionados à Covid-19, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu o trâmite prioritário para tecnologias e fármacos destinados ao combate ao novo coronavírus.

De acordo com o INPI, o tempo médio de decisão do instituto para pedidos de patentes relacionadas à doença está em 256 dias, contados a partir do requerimento de trâmite prioritário. Em alguns casos, a decisão final saiu em menos de quatro meses. O tempo normalmente é de dois anos.

Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (17), dos 63 pedidos de priorização de exame de patente feitos pelo Ministério da Saúde desde abril de 2020, concentrados naqueles com matéria de quatro compostos – Tocilizumabe, Sarilumabe, Remdesivir e Favipiravir –, houve tomada de decisão técnica do INPI sobre 76% deles. (mais…)

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em abril deste ano, traz importantes mudanças no transporte de crianças 0 a 7 anos em veículos e motos nos chamados equipamentos de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação), que passam agora a contar com requisitos de peso, altura e idade, visando aumentar a segurança e reduzir os acidentes de trânsito, principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes com idades de cinco a 14 anos no Brasil.

Com a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera o CTB, o bebê conforto passa a ser destinado a recém-nascidos de até um ano ou no máximo treze quilos. Já a cadeirinha para crianças de um a quatro anos ou entre nove e dezoito quilos, e o assento de elevação deve ser usado em crianças com idade entre quatro e sete anos e meio ou que não tenham atingido 1,45 metros de altura e com peso de quinze a trinta e seis quilos. Crianças que tenham mais de sete anos e meio até dez anos ou que tenham mais de 1,45 metros de altura, devem sentar no banco traseiro do veículo utilizando o cinto de segurança do veículo.

No caso das motos, a norma aumentou a idade mínima do transporte de crianças de sete para dez anos, e manteve a exigência do uso do capacete de segurança, conforme já prevista no artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro, que também passam por rigorosos testes, como: impacto; sistema de retenção; e viseira. (mais…)