Habeas corpus é suspensa e condenados no caso da Boate Kiss podem ser presos

Habeas corpus é suspensa e condenados no caso da Boate Kiss podem ser presos - justica, brasilFoto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, aceitou, nesta terça-feira, dia 14, o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pedindo a suspensão do habeas corpus preventivo aos quatro réus condenados no julgamento da Boate Kiss, na última sexta-feira, dia 10. Com isso, os quatro podem ser presos. Na decisão, o ministro Deferiu o pedido liminar suspendendo os efeitos do Habeas Corpus, a fim de que haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Na última sexta-feira, dia 10, houve o julgamento da tragédia da Boate Kiss, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS). As condenações valeriam a partir de seu anúncio. Apesar disso, um habeas corpus preventivo, concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a um dos réus impede o cumprimento imediato das penas.

  • Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão;
  • Mauro Londero Hoffmann (também sócio): foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão;
  • Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): foi condenado 18 anos de reclusão;
  • Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): foi condenado 18 anos de reclusão

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Feira de Santana: Estado forma técnicos em Contabilidade no Conjunto Penal

Feira de Santana: Estado forma técnicos em Contabilidade no Conjunto Penal - feira-de-santana, bahiaFoto: Divulgação

A Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), realizou, nesta quarta-feira, dia 15, no auditório do Conjunto Penal de Feira de Santana, em Feira de Santana, a formatura da primeira turma do curso técnico de nível médio em Contabilidade, do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Os participantes do curso ofertado no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, localizado no conjunto penal, receberam os certificados em cerimônia realizada com a presença de familiares e representantes das duas secretarias.

Entre os formandos está R.R., 27 anos, que falou da expectativa após ter concluído o curso. “Agradeço a todos que fizeram parte desta iniciativa, pois, a partir deste curso, terei um futuro melhor. Irei mostrar para sociedade que eu consegui essa conquista e serei alguém na vida”. Quem também celebrou a certificação foi a nova técnica em Contabilidade, S.N., 27 anos. “Este curso é de grande importância para a nossa formação profissional e crescimento pessoal, pois teremos novas jornadas a serem seguidas nas nossas vidas”, afirmou. O coordenador do Pronatec Prisional da SEC, José Antônio Matos, ressaltou a importância da educação para o processo de ressocialização. “A diplomação destes privados de liberdade confirma que a Secretaria da Educação do Estado está no caminho certo, ao entender que a forma mais eficaz para reintegrar estas pessoas à sociedade é pela via da educação”.

A diretora da unidade escolar, Ana Verena Amorim, comentou sobre a iniciativa para os participantes. “Os privados de liberdade que concluíram o curso atuarão na própria unidade prisional onde fizeram seus estágios para se prepararem para o mundo do trabalho. Com esta ação, mostramos para a sociedade que a ressocialização existe e está sendo materializada através da educação e de muitas oportunidades que os formandos estão tendo a partir dessa formação profissional”. A solenidade ainda incluiu apresentações musicais do coral Alvorada e de outros privados de liberdade do conjunto penal atendidos pelo colégio estadual. A proposta da iniciativa é contribuir na ressocialização dos apenados a partir do aprendizado de um novo ofício.

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Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno - politicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o pagamento de precatórios, despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A medida viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. O texto foi aprovado por 327 votos a favor, 147 contra e uma abstenção. Ainda é necessário votar propostas de alterações no texto e o segundo turno antes da PEC seguir para promulgação e passar a valer.

A votação ocorreu depois de intensa negociação do governo e da promessa de liberar mais emendas parlamentares até o último dia do ano. Os valores podem chegar a R$ 6 bilhões neste ano, num “pacote de natal” para os parlamentares nos últimos dias do ano. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e parte dele chegou a ser entrar em vigor, abrindo um espaço de R$ 62 bilhões no Orçamento de 2022 ao mudar o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União).

As partes alteradas pelo Senado foram novamente votadas pelos deputados. Ao limitar o pagamento de precatórios, essa segunda parte da PEC, agora avalizada pela Câmara, abre um espaço de R$ 44 bilhões. No total, a PEC libera para gastos R$ 106 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais. “Nós decidimos que vamos manter praticamente de forma integral todo o texto que o Senado aprovou. Isso facilitará garantir o espaço fiscal para essas despesas”, disse o relator do texto na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Na votação, foram 327 votos a 147 e uma abstenção.

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Itamaraju: Graer socorre idoso em zona rural alagada

Itamaraju: Graer socorre idoso em zona rural alagada - bahiaFoto: Divulgação/ SSP

O senhor Ormindo dos Anjos Oliveira, 78 anos, foi socorrido pelo Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar, nesta terça-feira, dia 14. O idoso, que possui problemas respiratórios, estava em Nova Alegria, distrito do município de Itamaraju (BA), um dos mais atingidos pelas fortes chuvas, no Extremo-Sul da Bahia.

Fragilizado e com dificuldades para se manter em pé, o senhor, que mora sozinho, foi colocado no helicóptero do Graer. Nenhum parente ou amigo de Ormindo foi localizado.

O idoso foi transportado até a área urbana de Itamaraju e atendido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ascom