Tássio Brito critica manobra da direita que desfigurou o PL Antifacção e alerta para retrocessos no combate ao crime organizado

Foto: Mariana Guimarães

O presidente estadual do PT Bahia, Tássio Brito, avaliou como um ‘grave retrocesso’ a aprovação do PL Antifacção nesta terça-feira (18), rebatizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A proposta aprovada pelos deputados — por 370 votos a 110 — diverge substancialmente do Projeto de Lei enviado originalmente pelo Governo Federal.

Segundo Tássio, o relatório apresentado por Derrite alterou premissas centrais da proposta construída pelo governo Lula para fortalecer a atuação do Estado contra as facções criminosas. ‘O que foi aprovado não reflete o projeto do governo. As mudanças inseridas pelo relator distorcem o texto, enfraquecem instrumentos de investigação da Polícia Federal e ainda abrem margem para a criminalização das favelas’, declarou.

Ao longo da tramitação, o relator apresentou seis versões do texto, modificando diretrizes relacionadas a operações de inteligência, competências investigativas e estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Entre os pontos levantados pelo presidente, estão dispositivos que podem reduzir recursos destinados à Polícia Federal, limitar ferramentas de apuração e gerar instabilidade no sistema penitenciário federal. (mais…)

Secti e Sebrae entregam mapeamento que orienta avanço da inovação em Alagoinhas

Foto: Milena Monteiro Ascom Secti2

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) entregou, nesta terça-feira (18), o mapeamento do ecossistema de inovação de Alagoinhas, desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O estudo, que conta com investimento de R$ 4,5 milhões voltado ao fortalecimento do ambiente de negócios e ao estímulo à inovação no interior do estado, apresenta diagnósticos e estratégias para o desenvolvimento do setor no município.

O trabalho tem como objetivo fortalecer a governança territorial, estruturar ambientes inovadores e ampliar a articulação entre governo, universidades, empresas e sociedade civil. A metodologia aplicada foi a de Níveis de Maturidade dos Ecossistemas Locais de Inovação (ELI), desenvolvida pelo Sebrae e utilizada em mais de 300 cidades brasileiras. Os próximos mapeamentos do convênio serão entregues em Camaçari, no dia 28 de novembro, e em Ilhéus, no dia 2 de dezembro.

Em Alagoinhas, o diagnóstico aponta nível de maturidade de 7,52, com potencial de crescimento acelerado. O mapeamento destaca três setores estratégicos para o desenvolvimento local: Tecnologias para o Agro, Alimentos e Florestal; Tecnologias para Recursos Naturais; e Automação e TI. Entre as propostas do Plano de Intervenção estão a criação de um Centro de Inovação Municipal, a ampliação do Espaço Colaborar, em parceria com o IF Baiano e a UNEB, a implementação de uma Lei Municipal de Inovação e Empreendedorismo e a realização de eventos anuais de tecnologia. O plano também prevê a formação de uma governança multissetorial. (mais…)

Governo do Brasil autoriza nomeações de quase 300 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado

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O Governo do Brasil autorizou nesta terça-feira, 18 de novembro, a nomeação de 288 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o quadro dos ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Saúde (MS), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. As Portarias MGI Nº 10.294 e MGI Nº 10.295, assinadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação), foram publicadas no Diário Oficial da União.

Dessas vagas, 120 são para o Ministério da Agricultura e Pecuária: 25 para Agente de Atividades Agropecuárias, 25 para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, 10 para Técnico de Laboratório, além de 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e 10 para a função de Tecnologista. No IBGE, foram autorizadas nomeações de 75 Técnicos em Informações Geográficas e Estatísticas. Já para o Ministério da Saúde são 55 postos de Tecnologista. Para o quadro da Funai houve 38 autorizações de nomeação para Técnico em Indigenismo.

As portarias determinam que o provimento das vagas está condicionado à existência de cargos disponíveis na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa quanto à disponibilidade orçamentária e financeira. Os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde (MS), a Funai e o IBGE serão responsáveis por verificar as condições legais e conduzir as etapas administrativas relacionadas às nomeações. (mais…)

Incêndio de grandes proporções atinge região de Mucugê

Foto: Reprodução/ Video

Um incêndio de grandes proporções atingiu a região de Mucugê, na Chapada Diamantina, avançando principalmente sobre a área conhecida como Monte Azul e arredores do Vale do Pati.

Impulsionadas pelos ventos fortes, as chamas se espalham rapidamente, aumentando o foco do incêndio. Guias e brigadistas já estão mobilizados no local para tentar conter o fogo e proteger a vegetação nativa da região. A Brigada Floresta Manchas & Combates já entrou em ação desde o dia 17 de novembro.

A previsão meteorológica indica chuvas intensas a partir desta quarta-feira (20), o que pode ajudar no controle das chamas. Até lá, autoridades e equipes de campo reforçam o alerta e pedem maior atenção de moradores e visitantes.

Bahia Noticias.

Iniciativa da Seagri no Semiárido baiano é reconhecida em encontro dos 20 anos dos consórcios públicos

Foto: Tiago Dantas/ Seagri

O Programa de Controle Populacional de Cães no Semiárido baiano, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), foi um dos destaques da abertura do evento ’20 anos da Lei dos Consórcios Públicos – do Marco à Transformação’, realizado nesta terça-feira (18). A iniciativa foi reconhecida como exemplo de parceria bem-sucedida entre o Governo do Estado e os consórcios públicos na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a cerimônia, o presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia) e prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, ressaltou que o programa nasceu de uma demanda da agricultura familiar, preocupada com o aumento da população de cães e seus impactos sobre rebanhos de caprinos e ovinos. ‘Essa situação prejudicava a produção, e o Governo do Estado convocou a Federação para construir uma solução conjunta. Com o apoio da Seagri e dos consórcios, estamos implementando o programa e, em breve, iniciaremos um projeto de recomposição do rebanho’, destacou.

O secretário estadual da Agricultura, Pablo Barrozo, enfatizou o papel estratégico dos consórcios públicos para o desenvolvimento dos municípios. ‘Os consórcios são grandes parceiros na execução de ações estruturantes. Iniciativas como o Programa de Controle Populacional de Cães alcançam resultados muito maiores quando construídas de forma coletiva, com todos unidos para tornar a Bahia mais forte e mais preparada’, afirmou. (mais…)

Seinfra contrata instalação de equipamento para melhorar pousos no aeroporto de Bom Jesus da Lapa

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A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) tornou público o resultado da licitação para implantação do sistema Papi (Percurso de Aproximação de Precisão) no aeroporto de Bom Jesus da Lapa. A vencedora do pregão eletrônico foi a empresa Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrica LTDA. O contrato tem valor total de pouco mais de R$ 1 milhão e o critério utilizado no julgamento foi o de maior desconto.

A contratação já foi homologada pelo titular da pasta, Saulo Ponte, o que permite o início dos trâmites para instalação do sistema. O aeroporto de Bom Jesus da Lapa, que foi inaugurado em agosto de 2023, fica às margens da BA-160. À época, o então secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, informou que foram gastos mais de R$ 31 milhões no terminal, o que incluiu a recuperação de 7,4 quilômetros da rodovia. Mesmo com o investimento, o aeroporto continua sem voos comerciais e regulares.

Em abril deste ano, uma audiência na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) discutiu um projeto de lei para criação de voos diretos, como forma de melhorar o acesso ao município, um dos tradicionais destinos de turismo religioso do estado. No entanto, a proposta segue em discussão.

Bahia Noticias.