Uma ação civil pública foi ajuizada, nesta quarta-feira, dia 09, pelo Ministério Público estadual contra a Apple por práticas abusivas contra os consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzarte, a empresa tem promovido várias publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones, mas deixando desassistidos os clientes que têm o aparelho danificado por líquidos.

O documento pontua que a desassistência não leva em conta se os dispositivos foram utilizados estritamente conforme as instruções do fabricante e se o requerimento de reparo se dá no prazo de garantia. Na ação, o MP alega ainda que a Apple também tem dado sucessivas negativas de reparo em assistências técnicas autorizadas. A ação civil considera, ainda, que ocorre uma violação ao dever de informar adequada e claramente os consumidores, nas ofertas, sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos iPhones.

De acordo com a ação civil, a Apple também estaria colocando à venda diversos iPhones com obsolescência programada. O MP pede à Justiça que a empresa pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores, afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas bem como à restituição do indébito, e efetue pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor.

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